- O PL 1316/2025 e o Fim da Estabilidade Funcional: O projeto enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa de SP (Alesp) reformula a progressão na carreira, atrelando reajustes e evolução a avaliações de desempenho flexíveis. A medida permite a transferência compulsória (de ofício) de docentes e diretores baseada em rendimentos institucionais, o que a oposição aponta como ferramenta de assédio moral e perseguição política.
- Abono de Permanência Suspenso: Servidores que já cumpriram os requisitos para aposentadoria, mas decidiram continuar lecionando para suprir o déficit de profissionais, enfrentam a suspensão de benefícios financeiros históricos, desencadeando judicializações coletivas.
- Demissões e Punições por Licença Médica: A aplicação de resoluções estaduais resultou na perda de carga horária e desligamento em massa de milhares de professores temporários (Categoria O). Novas regras impõem perícia médica obrigatória para atestados de apenas dois dias e retiram gratificações como o Adicional de Local de Exercício (ALE) em caso de faltas justificadas ou de saúde
- .Plataformização e Esvaziamento Pedagógico: Relatórios publicados em portais de jornalismo investigativo, como o The Intercept Brasil, revelam um cenário de adoecimento docente recorde devido à cobrança obsessiva por metas digitais e pelo uso compulsório de plataformas automatizadas, esvaziando a autonomia do professor em sala de aula.
- Corte Orçamentário Estrutural: A aprovação da redução de repasses constitucionais retirou cerca de R$ 11 bilhões anuais da rede pública de ensino, resultando diretamente no fechamento de milhares de classes no período noturno e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Quais seriam as consequências do fim do magistério?
Impacto Direto nas Escolas e nos Alunos
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- Apagão de Professores: O desinteresse pela profissão devido à falta de estabilidade e baixos salários gera escassez de docentes em disciplinas exatas e idiomas.
- Queda na Qualidade do Ensino: Sem atrativos na carreira, vagas são preenchidas majoritariamente por contratos temporários e profissionais sem formação pedagógica adequada.
- Quebra de Vínculo Pedagógico: A alta rotatividade de docentes impede o desenvolvimento de projetos pedagógicos de longo prazo com a comunidade escolar.
- Aumento da Desigualdade Escolar: Escolas localizadas em regiões periféricas ou de alta vulnerabilidade social sofrem mais para fixar professores em seus quadros.
1. Remoção de ofício ampliada:
Permite remoções compulsórias “no interesse da administração”, fragilizando estabilidade.
2. Fim da garantia dos 10 dias de recesso:
Direito deixa de ser automático e passa a depender de ato do Secretário.
3. Avaliação de desempenho obrigatória e com efeitos punitivos:
Passa a influenciar evolução, permanência e até remoção de docentes.
4. Regras rígidas para faltas:
Pequenas ausências podem virar falta-dia, aumentando descontos e prejudicando evolução e ALE.
5. Descontos no ALE:
O adicional deixa de ser puramente indenizatório e passa a ser cortado com facilidade.
6. Remoção por desempenho insuficiente:
Institucionaliza a remoção punitiva.
7. Promoção condicionada à avaliação subjetiva:
Dificulta evolução funcional e aumenta discricionariedade administrativa.
8. Dependência de regulamentos futuros:
Fragiliza garantias ao permitir mudanças por decretos e portarias.
CPP segue atento ao PL 1316/2025
Apesar de propor a ampliação do adicional de transporte, a criação das referências M1 e D1 – que aumenta as possibilidades de valorização salarial conforme formação acadêmia, e a atribuição por área de conhecimento, o PL representa grande retrocesso para o magistério.
Isso porque, “retira direitos, aumenta o poder punitivo, dificulta evolução e reduz a segurança funcional”, como explicou o diretor jurídico do CPP, Márcio Calheiros do Nascimento.
Confira a redação atualizada do texto e verificar as votações, você pode acessar a página oficial do Projeto de Lei n° 1316/2025 no portal da ALESP.
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