A democracia continua sob ataque. Artigo: Profª. Bebel – Deputada Estadual (PT-SP)

A rejeição no Senado, por 42 votos a 34, do nome do jurista Jorge Messias, atual Advogado Geral da União, indicado pelo presidente Lula para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), representou um fato inédito na história da República brasileira e um grave ataque à democracia, pela forma e pelos motivos pelos quais se deu.

Em primeiro lugar, é prerrogativa constitucional do presidente da República indicar os membros do STF. Também é prerrogativa do Senado Federal sabatinar os indicados e aprovar seus nomes. A hipótese de rejeição existe, obviamente, mas trata-se de medida extrema que teria que estar ancorada em fortes razões técnicas, éticas, legais. Nenhuma dessas razões está presente na decisão tomada pelos senadores, em maioria circunstancial.

Esta maioria, conforme estampam os meios de comunicação e as redes sociais, foi construída, peça por peça, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, movido por interesses próprios e de seus aliados. Em primeiro lugar, Alcolumbre afirmou em diversos momentos que, por ter um candidato predileto ao STF, o senador Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e pré-candidato ao governo de Minas Gerais. Por outro lado, de acordo com fontes diversas na imprensa, Alcolumbre e muitos senadores estariam incomodados com as ações do ministro do STF Flávio Dino contra emendas parlamentares. Finalmente, o presidente do Senado retomou seu alinhamento com o bolsonarismo para impor uma derrota ao governo, acusando-o de “não respeitar o Senado”.

O fato é que a decisão inédita do Senado nesse caso acende uma luz amarela do ponto de vista da harmonia entre os poderes e da estabilidade institucional, elevando a temperatura e recolocando no ar perigos e ameaças. Está em vias de ser votado na Câmara dos Deputados o veto do presidente Lula ao chamado “PL da impunidade”, abrindo possibilidade de redução de penas e até de anistia aos envolvidos em ataques contra a democracia, ou seja, poderão ficar livres os golpistas de 8 de janeiro de 2026, assim como se criarão precedentes para a não punição de outras pessoas que no futuro atentem contra o Estado Democrático de Direito.

O fato é que a extrema-direita, ampliando suas articulações com o Centrão, sob a batuta do presidente do Senado, encontra-se bem animada como os resultados de pesquisas, que apontam o seu candidato em condições de disputa acirrada com o presidente Lula. Ao vislumbrarem uma possibilidade de vitória na eleição presidencial, hipótese que outras pesquisas não mostram assim tão fácil, esses grupos partem para chantagear o governo em busca de mais verbas e privilégios ou simplesmente para tentar impedi-lo de governar.

A resposta a essa ofensiva da extrema-direita e aliados encontra-se nas ruas. Está na luta pelo fim da escala 6X1, que é apoiado por mais de 71% da população, segundo pesquisa do Instituto Datafolha. Está nas mobilizações para arrancar dos governos de direita, como o de Tarcísio de Freitas atendimento de reivindicações importantes e para mostrar à sociedade o desmonte dos serviços públicos que governadores e prefeitos ligados à extrema-direita promovem no país.

A luta dos trabalhadores, do PT e da esquerda de modo geral nunca foi fácil. E não está sendo fácil novamente. Entretanto, os partidos de esquerda, os sindicatos, os movimentos sociais tem longa tradição de luta e não vai recuar diante dos avanços da direita. Longe disso, cada ataques renova nossa disposição para lutar e vencer, que se renova neste Primeiro de Maio, Dia Internacional de Luta da Classe Trabalhadora.

Um Primeiro de Maio para reivindicar o fim da escala 6X1, redução da jornada de trabalho sem redução salarial. No caso dos professores, a aplicação correta da jornada do piso, com 26 aulas com estudantes e 14 aulas para formação, elaboração de aulas e trabalhos e tantas outras atividades, assim como o correto cumprimento do piso nacional do magistério. A nossa luta também é pelo fim das bets e pelo feminicidio zero.

Viva o Primeiro de Maio. Viva a democracia! Viva os trabalhadores e as trabalhadoras!

Professora Bebel é Deputada Estadual e Primeira Presidenta – licenciada – da APEOESP

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