Anderson Torres, ministro da Justiça – Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília
Por: Alice Maciel
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No endereço da residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em Brasília, que foi alvo de ação do Ibama por suspeita de comércio ilegal de animais silvestres, está registrada, desde 15 de junho de 2021, a empresa Criadouro de Bicudos Flautas do Brasil Ltda. Documentos obtidos pela Agência Pública na Junta Comercial do Distrito Federal mostram que nesta mesma data a atividade da firma passou de “criação de pássaro” para “comércio varejista de animais vivos e artigos e alimentos para animais de estimação”.
Desde então, a empresa também tem no papel como única sócia a mãe do ex-ministro, Amélia Gomes da Silva Torres. Mas na prática o negócio pertenceria a Anderson Torres, de acordo com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.
A Criadouro de Bicudos Flautas do Brasil, que possui capital social de R$30 mil, foi fundada em agosto de 2006 pelo servidor público José Luiz de Amorim Carrão. Ele criava as aves em sua casa, no Guará, cidade satélite do DF.
Conforme os registros da Junta Comercial, Amélia Torres entrou na sociedade em 15 de janeiro de 2021, quando passou a ser administradora. Cinco meses depois, Carrão deixou os negócios – mesma época em que a empresa mudou para o atual endereço, no condomínio Ville Montagne, no Jardim Botânico, residência de Anderson Torres.
Torres está preso desde 14 de janeiro, por suspeita de omissão e conivência com os atos golpistas de 8 de janeiro. À época dos ataques, ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
4º Batalhão de Polícia Militar, no Guará (DF), para onde o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal foi levado após sua prisão – Foto : Valter Campanato/Agência Brasil
Na última sexta-feira (24/02), no entanto, técnicos do Ibama e do Ibram encontraram 60 aves na sua residência, entre elas, espécies ameaçadas de extinção, como Bicudos e Curiós. Esses pássaros atraem criadores em todo o país por causa do belo canto e também são visados por traficantes de animais silvestres. Os órgãos ambientais identificaram diversas irregularidades na criação das aves e por conta disso Anderson Torres recebeu uma multa no valor de R$54 mil.
A reportagem entrou em contato com o advogado do ex-ministro, Rodrigo Roca, que não retornou ao contato. Ao jornal O Globo, ele “informou que não há irregularidades em relação aos animais e que as multas foram aplicadas ‘por questões formais e de burocracia’”.
Durante a operação, os agentes identificaram, por exemplo, que Anderson Torres estava transacionando um número muito maior de pássaros do que tinha capacidade e algumas aves cadastradas em seu nome não estavam no local. “Ou esses animais morreram, ou esses animais foram vendidos, ou esses animais estão em outros lugares. Ele vai ter que esclarecer”, disse Rodrigo Agostinho.
Além disso, a análise realizada no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (Sispass) revelou que o ex-ministro passou todos os pássaros que possuía para sua mãe, ultrapassando o limite de transferência estabelecido para criadores amadoristas, categoria ao qual ele se enquadra. “Ambos (mãe e filho) informavam o mesmo endereço nos respectivos registros de criação, também compartilhado por um criadouro comercial. Essa prática é proibida pela legislação”, destacou o Ibama por meio de nota.
Segundo o presidente do Ibama, apesar de Anderson Torres ter passado as aves para o nome de Amélia Torres, ela informou aos agentes dos órgãos ambientais na sexta-feira, “que não é nada dela, que ela não cuida de nada” e que o criadouro pertence a seu filho.
O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro possui pássaros engaiolados desde criança e frequenta torneios de canto, onde os criadores colocam as aves machos para disputarem quem mantém o som por mais tempo.
Ibama encontrou 60 aves na residência de Torres, entre elas, espécies ameaçadas de extinção, como Bicudos – Foto: Hector Bottai/Wikimedia Commons
Operação contra comércio ilegal de aves
A ação de fiscalização na casa de Anderson Torres foi um desdobramento de uma investigação iniciada em 2022, após a identificação de informações inconsistentes no Sispass.
A princípio, segundo Rodrigo Agostinho, o Ibama foi até o local para fazer uma vistoria de rotina, “mas encontrou muitas inconsistências e que agora ele vai ter um prazo para poder explicar”, ressaltou.
Torres terá que esclarecer aos órgãos ambientais, por exemplo, o motivo de uma das aves encontradas em sua casa ter uma cicatriz na pata, forte indício de que ela teve o dedo quebrado para colocação da anilha – que é o documento de identificação das aves. O anel deve ser colocado na pata do pássaro durante os primeiros dias de vida, quando os ossos ainda não foram calcificados. Isso ajuda a comprovar que o pássaro nasceu em cativeiro.
O ex-ministro ainda terá que responder ao Ibama, segundo o presidente do órgão: se a documentação está em dia; se o que está registrado no sistema é o que de fato está na casa dele; se ele está repassando os excedentes numa quantidade que de fato as aves dele tem capacidade de criar. “São pontos que as investigações sempre ficam buscando”, observou Agostinho.
Ele destacou ainda que “o Brasil tem um histórico muito pesado de tráfico de animais até hoje”. “A quantidade de animais que saem da natureza é muito grande. Por isso, esse esforço que existe de tentar ver irregularidades”. O presidente do Ibama disse que está atuando para reestruturar o setor de fiscalização e de inteligência para um combate efetivo ao tráfico de animais.
“O tráfico de animais só existe porque tem muita gente comprando. Então a gente tenta trabalhar em várias situações. Uma é coibir quem vai tirar o animal da natureza. A outra é coibir o comércio desse animal que é considerado, além do crime ambiental do tráfico de animais, crime de receptação e de maus tratos”.
Sobre a criação de pássaros em gaiolas, Agostinho destacou que é “discutível do ponto de vista ético”. “Eu acho que a sociedade mudou e a gente tem que admirar e ver os bichos na natureza, mas nós temos hoje no Brasil mais de 100 mil pessoas registradas criando passarinhos em casa. E tem regra para isso e essas regras precisam ser seguidas”, defendeu.
Foram identificadas irregularidades na criação das aves do ex-ministro – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Sob lobby de passarinheiros, governo Bolsonaro suspendeu fiscalização
Passarinheiro, Anderson Torres não só cria passarinhos em gaiolas, como frequenta torneios de cantos. Em outubro de 2021, ele esteve na competição de canto de Bicudos e Curiós na Granja do Torto, organizada pela Confederação Brasileira de Criadores de Pássaros Nativos (Cobrap). Torres foi acompanhado do então presidente Jair Bolsonaro e do na época ministro da Economia Paulo Guedes.
O então ministro da Justiça foi homenageado durante a confraternização dos participantes e fez um discurso defendendo mudanças na regulamentação da criação; a redução do que ele chamou de “abusos de autoridades em relação aos criadores”; e uma parceria entre os criadores e os órgãos ambientais.
“Então, a gente cria, a gente preserva e a gente quer que os órgãos ambientais estejam em parceria com os criadores como eu sempre defendi. A Cobrap está aí para isso, está aberta a isso (…). A gente tem procurado se aproximar e eu acho que o futuro vai ser bom para nós”, destacou Torres.
Sob o lobby da Cobrap, o Ibama suspendeu em 2020 a operação de fiscalização batizada de Delivery. Segundo uma fonte do órgão ambiental, ela foi criada em 2009 para combater o tráfico de aves silvestres, após o Ibama identificar que as espécies de passarinhos mais traficados no Brasil eram as registradas no sistema Sispass por criadores amadores.
O órgão fazia o controle da distribuição das anilhas de identificação para garantir que a ave era de cativeiro e não foi capturada da natureza. A entrega dos anéis era condicionada à comprovação do nascimento dos filhotes. A partir de fevereiro de 2020, no entanto, o Ibama acabou com a operação e a entrega das anilhas passou a ser de responsabilidade da empresa fabricante.
O presidente da Cobrap, Sebastião Roberto, divulgou um vídeo em 21 de fevereiro daquele ano, após reunião com o então presidente do Ibama, Eduardo Bim, comemorando a conquista. “Conforme nós anunciamos dia 3 de outubro, na última reunião com o presidente do Ibama, em 2020 a Operação Delivery seria encerrada. E hoje, oficialmente a Operação Delivery foi encerrada”.
Em fevereiro do ano passado, ele fez uma visita ao ex-ministro Anderson Torres. A foto do encontro foi divulgada nas redes sociais da Cobrap: “Temos muito orgulho de termos como Ministro um profissional competente que tem como hobby a criação legal de pássaros em ambiente doméstico. Passericultor como nós!”, diz o post.
*Atualização às 12:14 de 01/03/2023: Após a publicação da reportagem, Sebastião Roberto, presidente da Cobrap, enviou a seguinte nota de esclarecimento:
“Destacamos que na ocasião não fomos contra a Operação Delivery, muito pelo contrário, somos a favor de todas as ações para combater o tráfico de aves silvestres, o qual repudiamos. Em 2019, após 10 anos de criação desta importante operação, algumas Superintendências Estaduais recusaram cumprir as diretrizes da Autarquia Federal, ou seja, executar o procedimento operacional de entrega das anilhas. Os casos foram documentalmente apresentados à Presidência para adoção de providências. Na oportunidade, o setor apresentou sugestões para evolução da operação, inclusive reforçado no vídeo divulgado pela COBRAP. Atualmente está em curso a Operação Gênesis, com procedimentos operacionais mais evoluídos. Reafirmando nosso propósito em apoiar as ações de combate ao tráficos de aves, encontra-se em curso processo no IBAMA com contribuições do setor para evolução da regulamentação existente, destacando o pedido implantação de exigibilidade de código de identificação genética para os filhotes reproduzidos das espécies foco da Operação Gênesis.”
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