O governo do presidente Lula vem dando passos importantes do sentido da distribuição de renda e justiça tributária, no contexto da redução das desigualdades no nosso país, certamente um dos nossos mais graves problemas.
Assim, fez aprovar no Congresso Nacional e sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda todos aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais, aumentando os descontos para quem recebe até R$ 7.350,00. Para milhões de brasileiros, isto representará uma economia mensal que no final do ano, já em 2026, representará o equivalente a um 14° salário. Este dinheiro entrará na economia, fazendo girar o comércio local, os serviços, fará aumentar o consumo de produtos, com geração de emprego e renda.
Lula também isentou do pagamento de energia elétrica com consumo de até 80 kw/mês, famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, sem falar nos diversos programas sociais, entre eles o bolsa-família, o pé-de-meia – que disponibiliza uma bolsa para estimular os estudantes a permanecerem no ensino médio -, o Gás do Povo, Minha Casa Minha Vida. Todos eles utilizam o dinheiro arrecadado com impostos em benefício da população, sobretudo a que mais precisa.
Também por iniciativa do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad, o Congresso Nacional finalmente aprovou a reforma tributária, após 40 anos de debates. Mais justiça tributária e mais racionalidade na política de impostos, que estará plenamente em vigor até 2030.
Fui candidata a prefeita para implementar em Piracicaba os mesmos princípios e o mesmo projeto político, econômico e social do presidente Lula. A maioria dos eleitores optou pelo atual prefeito, que lamentavelmente pratica uma política tributária que não favorece a população. O prefeito Hélio Zanatta pretende aumentar o IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana,) em mais de 100% para a maioria dos piracicabanos. Em alguns casos o aumento pode chegar a mais de 500%.
Ora, nenhum aumento do IPTU se justifica quando os dados disponíveis indicam que o Orçamento Municipal de Piracicaba cresceu 9% entre 2024 e 2025 e que a previsão é de um crescimento de 7,6% em 2026. Os valores evoluíram de R$ 2.863.388.530,00 (2024) para R$ 3.400.241.000,00 (2025), devendo chegar a 3.618.968.793,00 em 2026.
Um aumento desta magnitude no IPTU não pode, a meu ver, receber outra denominação do que extorsão. Durante toda campanha eleitoral o então candidato a prefeito prometeu redução de impostos, mas enviou uma proposta de reforma tributária a toque de caixa à Câmara Municipal, sem nenhum debate com a sociedade e sem nenhuma preocupação com as consequências de um eventual aumento do IPTU na vida das pessoas.
Caso a proposta seja aprovada, estudos indicam que dos cerca de 200 mil domicílios existentes na cidade, apenas 2.141 serão isentos do pagamento do IPTU, enquanto que 10.334 terão pequena redução e 3.977 manterão o mesmo valor. Todos os demais terão reajustes, a grande maioria variando de 50% a até 500%, sendo que a inflação, no governo do presidente Lula, não ultrapassará 4,7% em 2025.
Vamos continuar nos mobilizando para impedir este absurdo contra os piracicabanos. Convido a todos para estarem na Câmara de Vereadores de Piracicaba, nesta próxima segunda-feira, dia 29, uma vez que a sessão para votação deste projeto está marcada para as 10 horas.
Mais do que isso, precisamos estar muito atentos e atentas no próximo ano, quando iremos às urnas para eleger presidente da República, governadores e governadoras, senadores e senadoras, deputados e deputadas federais e estaduais. Não se pode mais tolerar este tipo de estelionato eleitoral, quando candidatos e candidatas fazem um discurso na campanha e praticam coisa bem diferente depois de eleitos. Um exemplo é o governador Tarcísio, eleito com o mesmo discurso de aliviar o peso do Estado sobre a população, mas que agora instala dezenas e dezenas de pedágios em todos as rodovias.
O povo precisa e merece que a política seja feita em seu benefício, nunca contra ele.
Professora Bebel é Deputada Estadual – PT e Segunda Presidenta da APEOESP
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