A categoria das professoras e dos professores da rede oficial de ensino do Estado de São Paulo está mais viva do que nunca, assim como as entidades, movimentos e segmentos que defendem a Educação pública no nosso estado estão fortes e atuantes. Apesar de todas as dificuldades, não deixamos de lutar.
Foi assim que na tarde de 17 de dezembro reunimos 8 mil pessoas na Praça da República, em frente à Secretaria Estadual da Educação, juntamente com mães, pais e estudantes atípicos e com deficiência para denunciar as políticas destrutivas do governo de Tarcísio de Freitas e Renato Feder na Educação e reivindicar nossos direitos.
Não é possível aceitar que uma Avaliação de Desempenho injusta, subjetiva e punitivista deixe sem aulas professores com muitos anos de experiência e dedicação à escola pública. Que professores temporários tenham seus contratos extintos com base em classificações como “Farol Amarelo” e “Farol Vermelho”. Que os gestores escolares tenham a prerrogativa de escolher a seu critério quem fica nas “suas” escolas e quem será transferido para outras unidades.
Não é possível que o Governo do Estado burle liminares emanadas do Tribunal de Justiça com manobras e novas resoluções. O governo sabe que suas normas são ilegais, tanto que enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1316/2025, para tentar institucionalizar tantas ilegalidades. Atuei junto ao presidente da Casa e ao líder do governo, adiando a tramitação para 2026, quando então realizaremos um amplo movimento para barrar essa tentativa de legalizar tantos ataques.
Encerramos este ano em luta e iniciaremos 2026 em luta. E em luta, vimos conquistando vitórias judiciais importantes, como aquela que proíbe a aplicação dos resultados da avaliação de desempenho na atribuição de aulas das escolas de tempo parcial e a grande vitória que é o acordão do TJSP que determina que a composição da chamada “jornada do piso” (no mínimo 1/3 para atividades sem estudantes – preparação e correção de provas e trabalhos, formação, atualização etc – e 2/3 em atividades com educandos) seja contabilizada em número de aulas e não me minutos, como faz o governo de São Paulo.
Esta decisão da justiça está de acordo com o Parecer CNE-CEB 18/2012, do Conselho Nacional de Educação, do qual fui relatora quando membro do CNE. Ali fica determinado que a aplicação correta da composição desta jornada, para 40 horas semanais de trabalho, se dá com base no número de aulas, independente da duração de cada aula em minutos. Desta forma, na jornada semanal de 40 horas, serão 26 aulas com educandos e 14 aulas para as demais atividades. Aplica-se proporcionalmente esta composição para as demais jornadas de trabalho.
Esta vitória é importantíssima. Dará mais tranquilidade aos professores para planejarem seu trabalho e, desta forma, ganham os estudantes com aulas melhor preparadas, com professores melhor formados.
A justiça, guardiã da aplicação das leis de forma correta e justa, vem reconhecendo nossas denúncias e atendendo nossos pleitos. Entretanto, os ataques são muitos, em muitas frentes. Trata-se de uma verdadeira política de desmonte, que precisamos combater permanentemente, em favor dos nossos direitos e também dos direitos dos nossos estudantes. Por isso, em 23 de janeiro, voltaremos à Praça da República em mais uma manifestação. Em 31 de janeiro, realizaremos a reunião do Conselho Estadual de Representantes da APEOESP para marcarmos a data da primeira assembleia de 2026. A greve não está descartada.
A Educação é uma pauta que deve interessar a todas e todos. Não é assunto apenas de professores, de estudantes, de autoridades educacionais. É a chave para um país melhor, mais próspero, no qual possamos ser mais felizes.
Professora Bebel é Deputada Estadual – PT e Segunda Presidenta da APEOESP
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