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O Senado Federal votou e aprovou nesta segunda-feira, 13, o projeto de lei que fixa o teto do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, telecomunicações, transportes e energia elétrica. No entanto, o governo também estuda zerar os impostos federais e estaduais da gasolina e do diesel até o fim deste ano.
Caso a medida seja adotada, o preço do litro da gasolina pode cair cerca de R$ 2,44, enquanto que o do diesel R$ 0,82. Neste caso, deveria ocorrer o corte total dos repasses dessas cobranças aos consumidores, ou seja, sem o aumento da margem de lucro pelos distribuidores.
Preço da gasolina sem impostos
Se o governo conseguir zerar todos os tributos que incidem sobre os combustíveis, é possível que o preço médio por litro reduza dos atuais R$ 7,21 para R$ 4,77, no caso da gasolina, e de R$ 7,01 para R$ 6,19, em se tratando do diesel. As reduções seriam de 33,8% e 11,7%, respectivamente.
É importante lembrar que a medida só ficará em vigor até o fim do ano, até que novos reajustes de preços propostos pela estatal acabem reduzindo a eficácia e os impactos da redução.
Considerando o preço do petróleo hoje, bem como a cotação do dólar, os preços praticados pela Petrobras no país apresentam uma defasagem em torno de 17% e 18% na comparação ao cenário internacional.
Como são calculados os preços da gasolina e do diesel no Brasil?
Segundo a Petrobras, a estatal é responsável por 38,9% do preço cobrado pelo litro da gasolina, e 63,2% no caso do diesel. Os valores restantes têm origem em impostos estaduais e federal, além da inclusão dos custos relacionados ao etanol anidro e do biodiesel, assim como a etapa de distribuição e revenda.
Veja a seguir como é feito o cálculo que compõe o preço do combustível atualmente, antes da redução do ICMS:
- Composição do preço da gasolina
| Petrobras | R$ 2,81 | 38,9% |
| Custo do etanol anidro | R$ 0,98 | 13,6% |
| Distribuição e revenda | R$ 0,99 | 13,7% |
| Imposto estadual | R$ 1,75 | 24,2% |
| Impostos federais | R$ 0,69 | 9,6% |
| Total | R$ 7,22 | 100% |
- Composição do preço do diesel
| Petrobras | R$ 4,43 | 63,2% |
| Biodiesel | R$ 0,74 | 10,6% |
| Distribuição e revenda | R$ 1,02 | 14,5% |
| Imposto estadual | R$ 0,82 | 11,7% |
| Impostos federais*** | – | – |
| Total | R$ 7,01 | 100% |
É importante destacar que os preços trazidos acima são baseados nas médias nacionais feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), da semana de 29 de maio a 4 de junho.
No entanto, cada estado cobra uma alíquota de ICMS diferente, o que pode aumentar ainda mais o preço dos combustíveis dependendo da região. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o ICMS da gasolina chega a 34%, enquanto que em Minas Gerais ele é de 31% e no Maranhão de 29%.
Valor cobrado pelo ICMS sobre os combustíveis atualmente
Confira a seguir um gráfico feito pelo portal Money Times que mostra o valor do ICMS cobrado por cada estado:
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