A base da democracia é o diálogo, não a força. Artigo: Profª. Bebel – Deputada Estadual (PT-SP)

Imagem: Deputada Profª. Bebel e Presidente Lula

Neste artigo, quero abordar alguns acontecimentos recentes que demonstram diferenças importantes na forma de governar e que considero relevante observarmos, sobretudo neste ano eleitoral.

Em primeiro lugar, quero expressar minha grande alegria pela aprovação, no Senado Federal, do projeto de lei 2614/2024, que é o Plano Nacional de Educação (PNE), que segue para a sanção do presidente Lula e ficará em vigor por dez anos (2026-2036), com revisão prevista para 2031.

Além da importância do PNE em si mesmo – com suas diretrizes, objetivos, metas e estratégias para melhorar a educação no Brasil, chamo a atenção para o método utilizado pelo governo do presidente Lula para a sua construção.

As bases para o PNE foram deliberadas na Conferência Nacional de Educação de 2024, cuja tema foi “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. Com ampla participação social, a CONAE foi antecedida de conferências municipais, intermunicipais, conferências livres, conferências estaduais de Educação. O resultado é um PNE que, se não é perfeito, reflete propostas e concepções apresentadas por todos os segmentos da sociedade.

Em contrapartida, em São Paulo o governo de Tarcísio de Freitas não promove nenhum fórum verdadeiramente participativo e democrático para que possamos debater as bases de um novo Plano Estadual de Educação (a vigência do atual PEE vence em julho deste ano). Na Assembleia Legislativa, nosso mandato popular criou o Fórum de Estudos e Construção do Plano Nacional de Educação, Plano Estadual de Educação e Planos Municipais de Educação. Realizamos um grande seminário na I Semana da Educação da ALESP, em outubro de 2025 e, agora, com a aprovação do PNE, vamos retomar este trabalho.

O segundo fato que quero citar é a violenta ação da Polícia Militar, determinada pelo governador Tarcísio de Freitas, que desalojou na madrugada da quinta-feira, 26 de março, estudantes que ocupavam uma sala na sede da Secretaria Estadual (SEDUC), na Praça da República.

Os estudantes exigiam serem recebidos pelo secretário da Educação para tratarem de sua pauta de reivindicações. Eles alegam que as entidades estudantis nunca se reuniram com o secretário nesses mais de três anos de governo. A PM arrombou a porta da sala onde se encontravam os estudantes, utilizou spray de pimenta, os agrediu e os conduziu ao 2º Distrito Policial, onde estive para contribuir para a sua liberação, que ocorreu ao amanhecer.

Em contrapartida, temos o exemplo do presidente Lula, que diante do movimento de caminhoneiros que se manifestação contra o aumento no preço dos combustíveis, inclusive iniciando preparativos para bloquear rodovias, determinou a imediata abertura de diálogo com esses trabalhadores, buscando o entendimento e não o confronto.

Aqui, poderia dar muitos outros exemplos de posturas diferentes entre o governo federal e o governo do Estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas. São concepções de Estado e de sociedade diametralmente opostos.

A ação policial determinada pelo governador Tarcísio de Freitas mostra o autoritarismo e a dificuldade deste governo em compreender que o diálogo e o entendimento são elementos fundamentais da democracia. O presidente Lula tem dado seguidas demonstrações de que governa para o Brasil, com prioridade para os mais pobres, investe em Educação, Ciência e Tecnologia como chaves fundamentais para o desenvolvimento do país e a soberania nacional e não discrimina governantes de acordo com os partidos. Já Tarcísio de Freitas governa para uma minoria privilegiada e trata os movimentos sociais de forma violenta, como o ocorrido na SEDUC.

Neste ano eleitoral, devemos refletir bastante sobre que tipo de governantes queremos para o Brasil e para o Estado de São Paulo.

Professora Bebel é Deputada Estadual – PT e Primeira Presidenta da APEOESP

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