Tarcisio de Freitas (Foto: Bloomberg)
Por Amanda Audi
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O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) está vendendo terras públicas griladas com descontos que chegam a 90% como uma forma de engordar os caixas do estado. Tarcísio espera receber R$ 1,6 bilhão pela venda dos terrenos. Mas o ganho poderia ser muito maior se tivesse aceitado uma proposta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do governo federal, que se ofereceu para pagar 100% do valor de mercado das mesmas áreas para destiná-las à reforma agrária.
Se a proposta do MDA tivesse sido aceita, a arrecadação prevista poderia aumentar até seis vezes e chegar a R$ 7,6 bilhões, considerando os descontos médios que vêm sendo aplicados nas transações, segundo estimativa da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O governo Tarcísio disse que não recebeu, até o momento, nenhuma proposta formal sobre transferência de áreas públicas estaduais para o governo federal. No entanto, a tratativa foi formalizada em um ofício do MDA, de novembro de 2023, em e-mails trocados ao longo de 2025 e em pelo menos cinco reuniões entre membros dos dois entes, segundo dados a que a Agência Pública teve acesso.
POR QUE ISSO IMPORTA?
Boa parte das terras foi ocupada por grileiros, que agora têm chance de regularizar a posse à preço de banana;
Se os terrenos fossem destinados à reforma agrária, seria possível assentar mais famílias do que o número total de acampados que esperam por terra no estado, segundo o Incra.
A administração paulista colocou à venda cerca de 600 mil hectares – o equivalente a quatro vezes a cidade de São Paulo – de terras devolutas, áreas públicas ocupadas irregularmente que nunca tiveram uma destinação definida pelo poder público e nem um dono particular. Boa parte dessas terras foi ocupada por grileiros há décadas, que agora têm a chance de regularizar a posse à preço de banana.
A maior parte fica no Pontal do Paranapanema, no oeste do estado, região que concentra altos índices de conflitos agrários e é pressionada pela especulação imobiliária. Ao lado das terras griladas, o local abriga a maior concentração de assentamentos rurais do estado – pelo menos 117.
Tarcísio foi procurado pelo ministro Paulo Teixeira, do MDA, pelo menos cinco vezes desde o início do ano, mas não deu uma resposta, ao passo em que os terrenos continuam a ser negociados com os descontos.
A proposta do Ministério visava abater parte da dívida do estado com a União – que hoje gira em mais de R$ 340 bilhões – por meio da transferência dos imóveis rurais, que posteriormente seriam transformados em assentamentos.
Nos locais, poderiam ser assentadas mais de 11,2 mil famílias – mais do que o número total de acampados que esperam por terra no estado, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Nosso interesse é fazer um programa de reforma agrária em São Paulo para as famílias que estão vivendo em acampamentos. Queremos viabilizar as terras públicas do estado compensando com dívidas com a União”, afirmou Teixeira à Agência Pública.
Visualizado e não respondido
A primeira reunião sobre o tema ocorreu em 7 de novembro de 2023, entre o secretário de Agricultura de São Paulo, Guilherme Piai, a superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo, Sabrina Diniz, e representantes da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e do Instituto Federal de São Paulo (IFSP).
A reunião foi registrada em ofício do MDA enviado a Tarcísio em 7 de dezembro daquele ano. O ofício solicitava a lista de imóveis rurais para dar andamento a “tratativas sobre oferta de terras pertencentes ao governo do estado de São Paulo como forma de pagamento de dívidas que o ente federativo possui com a União. Essas terras seriam fazendas ou hortos de propriedade do governo do estado de São Paulo, que seriam destinados para a Reforma Agrária, devido à grande demanda que temos no estado, assim como para áreas de pesquisa”, diz o texto.
A lista nunca foi enviada, segundo a superintendente do Incra, que participa das negociações desde o início, há três anos. “Só não houve mais andamento porque eles [governo estadual] pararam de nos responder”, afirma.
Já a primeira reunião diretamente do ministro com Tarcísio aconteceu em 12 de fevereiro deste ano, na sede do MDA, em Brasília. Segundo pessoas presentes, o governador demonstrou interesse pela proposta e pediu para que ela fosse discutida com secretários de áreas relacionadas, que dariam sequência ao trâmite.
Governador se reuniu com ministro Paulo Teixeira para tratar das terras, mas nunca respondeu proposta/Albino Oliveira/Ascom MDA
Poucos dias depois, em 21 de fevereiro, houve uma segunda reunião online. Participaram o secretário Caio Paes de Andrade (Gestão e Governo Digital) e o diretor do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Lucas França Bressanin. O governador, desta vez, não compareceu.
Segundo presentes no encontro, os integrantes do governo paulista também consideraram a proposta interessante, disseram que iriam elaborar uma lista com as terras que poderiam negociar e avisaram que dariam uma resposta depois do Carnaval, na primeira semana de março.
Neste meio tempo, segundo a superintendente do Incra, o governo paulista fez uma contrapartida: pediu para que fosse incluído no acordo a questão de assentamentos geridos pelo Itesp em hortos da antiga Ferrovia Paulista (Fepasa), que passariam ao controle do governo federal. Assim, a dívida com a União teria um abatimento de cerca de R$ 300 milhões, ainda de acordo com Diniz.
O governo estadual disse que o tema chegou a ser discutido na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União, em 2017, mas o Incra teria se retirado do acordo quando “surgiu a possibilidade de abatimento do valor da dívida do Estado ou da utilização de recursos do próprio orçamento federal para solucionar a questão.”
Para Diniz, a falta de acordo se deveu ao momento político da época: era o governo Michel Temer (MDB), que reduziu as políticas de reforma agrária de forma drástica. Em 2017, ano da tentativa de acordo, o corte no orçamento da área chegou a quase 90% e não houve criação de nenhum assentamento no país. “Apenas no governo Lula 3 o interesse pela reforma agrária foi retomado”, afirma a superintendente do Incra.
“É dinheiro de pinga perto do que o estado deve para a União”, ela continua. “Para nós, não teria nenhum problema em fazer esse acerto agora”. O assunto dos hortos foi consultado com Teixeira, que deu o aval. Ainda assim, não houve mais andamento das negociações.
Depois disso, o gabinete do ministro ainda enviou três e-mails para marcar uma nova conversa com o governador. O objetivo, de acordo com as mensagens, era dar “continuidade às tratativas referentes ao interesse de compra de áreas públicas estaduais por parte do Governo Federal”.
Nos e-mails, vistos pela Pública, Teixeira disse que poderia se adequar à agenda de Tarcísio, na data de preferência, e que a reunião ainda poderia ser online. Mas os convites foram negados. “Será necessário declinar este pedido devido à extensa agenda do governador, em decorrência de obrigações que exigem a sua dedicação neste momento”, dizem as respostas, enviadas em nome de André Porto, chefe de gabinete e homem de confiança de Tarcísio.
Segundo levantamento do UOL, o preço médio aplicado pelo governo paulista foi de R$ 2,5 mil por hectare, enquanto, no mercado, o valor mínimo é de R$ 33,4 mil por hectare.
À Pública, a gestão Tarcísio disse que emitiu mais de 4,5 mil títulos pelo programa, que representam cerca de 200 mil hectares, e que 90% seriam destinados a famílias de pequenos produtores rurais. Porém, não informou os preços de comercialização e nem os nomes dos compradores.
MPF aponta risco de legalizar grilagem
A lei que permite a venda das terras com desconto – e com parcelamento em até 10 anos – foi aprovada no fim de 2022, ainda no governo Rodrigo Garcia (PSDB), e prorrogada por Tarcísio até o fim de 2026. A justificativa é regularizar títulos de terra, o que aumentaria a segurança jurídica. No entanto, opositores afirmam que a medida legitima a grilagem, favorecendo os latifundiários que ocupam as terras irregularmente há décadas.
O PT entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. Pouco antes da sessão que iria analisar a ação, em 2023, Tarcísio fez um périplo pelos corredores do Supremo: se reuniu com os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Dias Toffoli. Logo depois, a relatora Cármen Lúcia suspendeu o julgamento – que ainda não foi remarcado.
Com a indefinição no STF e o corte na negociação pelo governo paulista, Teixeira e outros políticos petistas também procuraram ministros para falar sobre a ação, temendo que ela perca o mérito com a demora no julgamento. Já houve audiências com Gilmar, Fachin e Flávio Dino.
O Ministério Público Federal (MPF) já se posicionou favoravelmente para suspender a aplicação da lei. O parecer assinado pelo ex-procurador-geral Augusto Aras aponta que ela é inconstitucional porque a Constituição de 1988 confere apenas à União a prerrogativa de decidir sobre terras devolutas, e afirma que essas terras devem ser compatibilizadas com o plano nacional de reforma agrária.
O órgão aponta o risco de danos ambientais irreversíveis, já que a norma paulista não traz salvaguardas à fauna e à flora, e alerta que o texto pode validar práticas ilegais como a grilagem.
Secretário tem fazendas e atua com mercado imobiliário
Guilherme Piai, secretário de Agricultura de Tarcísio, é de Presidente Prudente, a maior cidade do Pontal do Paranapanema, local com maior número de terras à venda. Ele e o pai são donos de terras nas redondezas e, como a Pública já mostrou, o secretário é dono de empresas de incorporação imobiliária.
Suplente de deputado federal pelo Republicanos, Piai fez campanha por Tarcísio em 2022. Antes de assumir a secretaria, ele foi diretor do Itesp. Nesse período, foi gravado em um vídeo, incluído na ação proposta pelo PT, orientando interessados para agilizarem processos de regularização fundiária “antes que a lei caia”.
O Pontal do Paranapanema é uma das mais pobres do estado de São Paulo. Um dos motivos é o histórico conflito por terras. Grileiros e posseiros devastaram o solo com extração de madeira e monoculturas. Hoje, a principal atividade é a pecuária de corte. O perfil da região começou a mudar com a criação de assentamentos, que diversificaram a produção e o uso da terra.
“Quem quer comprar terra ali basicamente quer colocar gado”, afirma uma pessoa do Itesp que não quis se identificar por temer represálias. Segundo a fonte, o próprio Itesp passa por sucateamento e teve poder de decisão reduzido por pressão interna e externa. “Os grandes fazendeiros nunca aceitaram bem a presença dos assentamentos do Movimento Sem Terra (MST), para eles é uma afronta.”
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