A extrema direita brasileira, contando com espaço e apoio na mídia, tenta desenhar um cenário catastrófico do nosso país e, muitas vezes, consegue a atenção de pessoas que não tem acesso ou interesse em buscar informações confiáveis. No entanto, estamos vivendo atualmente alguns avanços históricos.
O Brasil acumulou ao longo de sua história problemas estruturais que requerem políticas adequadas para serem equacionados. Não são problemas simples e não serão resolvidos num piscar de olhos. A desigualdade social resultante da nossa estrutura econômica e alta concentração de renda está na base de nossos problemas. Tal desigualdade se aprofundou e não foi combatida de forma sistêmica ao longo do tempo. As garantias trabalhistas outorgadas pelo governo de Getúlio Vargas por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo, foram parcial ou totalmente desmontadas por reformas impostas por governos neoliberais a partir da década de 1990.
Os governos dos presidentes Lula e Dilma adotaram programas importantes para a distribuição da renda e iniciaram um processo de reestruturação das políticas públicas visando um Estado de bem estar social, processo esse que não apenas foi interrompido, mas sofreu forte e franca regressão nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.
A eleição do presidente Lula em 2022 se deu em condições duríssimas e a situação politica, econômica e social que encontrou era gravemente desafiadora. Com sua experiência, habilidade política e compromisso com o povo brasileiro, embora em minoria na Câmara dos Deputados, Lula vem cumprindo seu programa de governo e mudando a realidade brasileira. Retomou programas como bolsa família, minha casa minha vida, luz para todos, mas foi além. Após 40 anos de expectativas, no terceiro mandato do presidente Lula o Brasil finalmente aprovou a reforma tributária, para tornar mais racional, e sobretudo mais justo, o regime fiscal no país. A reforma vida combater a regressividade nos impostos brasileiros, estabelecendo a progressividade de acordo com o nível de renda. Também estabelece a unificação da tributação sobre o consumo que beneficia os mais pobres, propicia arrecadação maior para a melhoria dos serviços públicos e melhora a distribuição de recursos para as regiões que mais necessitam.
Outra conquista importantíssima e histórica ocorreu no dia 4 de novembro, com a aprovação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e descontos para quem ganha até 7.350,00, além da taxação dos mais ricos. Mais uma medida de justiça tributária que colocará no bolso de milhões de brasileiros, em um ano, o equivalente a um 14° salário.
Também já tive a oportunidade de falar da aprovação do Sistema Nacional de Educação, que já se tornou lei e dará mais organicidade às leis educacionais, significará a implementação do regime de colaboração previsto na Constituição Federal, padrão de qualidade em todo o território nacional e o cumprimento do Plano Nacional de Educação. Em São Paulo há projeto de lei de minha autoria para criação do Sistema Estadual de Educação e estou empenhada na construção de um Plano Estadual de Educação que represente uma politica de Estado, com soluções estruturais que não mudem a cada governo.
Os dados disponíveis indicam que o presidente Lula terminará seu mandato em 2026 com a menor inflação acumulada desde 2012 (19,73%), tem atualmente a menor taxa de desemprego da série história do IBGE (5,6%) e nosso país está tendo um dos maiores crescimentos do Produto Interno Bruto (PIB), com previsão de crescimento de 2,5% em 2025, de acordo com o Banco Mundial.
O governo do presidente Lula está mudando o país. Não podemos permitir um novo período de desmontes e retrocessos. Mais ainda: precisamos colocar o Estado de São Paulo em sintonia com o Brasil.
Professora Bebel é Deputada Estadual – PT e Segunda Presidenta da APEOESP
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