Tivemos boas notícias nesta semana. A principal é que lutar dá resultados. Pode ser difícil, pode ser exaustivo, muitas vezes o resultado não vem de imediato, mas é sempre importante lutar e perseverar.
A primeira ótima notícia foi o recuo do governador Tarcísio de Freitas, reinserindo a rede estadual de ensino de São Paulo no Plano Nacional do Livro Didático poucas horas após a APEOESP e outras entidades realizarem uma significativa manifestação em frente à sede da SEDUC, na Praça da República. O recuo mostra o tamanho do equívoco que o governo estadual estava cometendo e, por sua vez, a amplitude e a eficácia da pressão feita para voltassem atrás. Retirar as escolas estaduais do PNLD seria retirar dos estudantes o direito ao conhecimento e impor saberes fragmentados que empobreceriam gravemente a aprendizagem, além de comprometer o princípio constitucional da liberdade de ensinar e aprender. É importante frisar que se a decisão permanecesse, São Paulo correria o risco de não poder retornar ao PNLD pelos próximos dez anos.
Entretanto, apesar do recuo e das recentes palavras elogiosas do secretário da Educação aos livros didáticos do PNDL – uma guinada realmente fantástica – permanece em aberto uma questão que precisa ser muito bem discutida: a digitalização do processo educativo. Sim, a tecnologia é nossa aliada no processo ensino-aprendizagem, mas não substitui a interação professor-estudante e não substitui materiais didáticos mais profundos, tampouco obras literárias com as quais o estudante precisa sempre ter contato, desde os primeiros passos de sua escolarização. Também continua sendo necessário analisarmos os materiais digitais – que, aliás, serão impressos – a serem disponibilizados pela SEDUC aos estudantes, porque nossas crianças e jovens têm direito a materiais didáticos de qualidade.
Outra boa notícia é que a SEDUC encaminhará nos próximos dias projetos para corrigir duas graves distorções da Lei Complementar 1374/2023 (que, ressalte-se, é quase inteiramente composta de graves distorções): as Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) poderão ser cumpridas em local de livre escolha pelos professores e voltará a haver a falta-aula, ou seja, o professor e a professora não terão mais o dia inteiro descontado caso se atrasem por alguns minutos ou, até mesmo, deixem de dar uma ou duas aulas. O desconto se dará sobre o efetivo atraso do(a) profissional.
Estamos lutando há meses por essas e outras questões. No dia 20 de junho, em reunião da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, a qual presido, com a presença do secretário da Educação, tive a oportunidade de cobrá-lo sobre esses dois pontos e outros mais, entre eles a retirada da jornada de trabalho como critério para a atribuição de aulas dos professores, tendo em vista que jornada de trabalho é inerente a todos os professores. A Secretaria da Educação divulgou nota afirmando que criará uma comissão para elaborar com as entidades os critérios para a atribuição de aulas, mas isto ainda não ocorreu. Da mesma forma, a SEDUC ainda não constituiu a mesa permanente de negociação, na qual queremos debater a recuperação de nossos direitos e uma carreira aberta, justa e atraente.
O fato é que conquistas são possíveis, e mais possíveis se tornam quanto maior foi nossa capacidade de união e mobilização. Claro, mandatos parlamentares, entidades, movimentos sociais detém representação sobre aqueles segmentos e categoria que organizam. Entretanto, essa representação tem limites, assim como têm limites as ações no judiciário, porque requerem base legal e nem sempre o justo é legal. Por isso, o que resolve mesmo é a mobilização, nas ruas, nas escolas, nos nossos locais de trabalho, nas comunidades.
Quando nos manifestamos nas ruas e praças, quando realizamos paralisações e greves, não apenas estamos nos apoiando mutuamente, mas estamos demonstrando – força, união e a determinação de lutarmos para conseguirmos aquilo que reivindicamos. Uma manifestação cumpra a dupla função de mandar nosso recado ao governante – muitas vezes o nosso patrão -, e de obter apoio social. O que fica restrito a um grupo acaba se tornando apenas um lamento; quando é externado de forma coletiva, se torna movimento.
Vamos continuar unidos e ampliar nossa mobilização, porque lutar vale a pena.
Professora Bebel – Deputada Estadual e Segunda Presidenta da APEOESP
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