Trabalhador da MRJ em granja: caso em empresa terceirizada levou JBS Aves a ser autuada por trabalho escravo (Foto: MTE)
Do grupo JBS, a JBS AVES ,foi responsabilizada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) por submeter dez pessoas a condições análogas à escravidão no Rio Grande do Sul. Os resgatados trabalhavam na coleta de frangos em granjas fornecedoras da empresa.
Segundo os auditores fiscais que realizaram o flagrante, o grupo tinha jornadas de até 16 horas diárias e comia frangos descartados por estarem fora do padrão da JBS. Alguns dos trabalhadores, segundo a fiscalização, chegaram a buscar ajuda hospitalar com sintomas de esgotamento físico.
Segundo a lei brasileira, submeter trabalhadores a jornadas exaustivas, que geram riscos à saúde ou mesmo à vida, é um dos elementos que caracteriza o emprego de mão de obra análoga à escravidão.
Além disso, também foi identificada a submissão dos resgatados a condições degradantes e a trabalhos forçados mediante a imposição de dívidas ilegais. O MTE afirma que as despesas de transporte e alimentação do grupo, desde seus municípios de origem até o local de trabalho, eram ilegalmente convertidas em dívidas a serem abatidas dos seus ganhos diários. A prática, segundo os fiscais, era usada para manter os trabalhadores o maior tempo possível a serviço do contratante.
O resgate ocorreu em dezembro de 2024, mas a responsabilização direta da JBS Aves pelo caso só foi formalizada em abril deste ano.
Originalmente, os trabalhadores foram contratados por uma terceirizada da empresa, a MRJ Prestadora de Serviços. No entanto, o MTE classificou a unidade da JBS Aves de Passo Fundo (RS) como a “principal responsável” pelas infrações que caracterizaram o emprego de mão de obra escrava, já que era ela quem estabelecia os locais, cronogramas e horários da apanha do frango em suas granjas fornecedoras.
A árdua tarefa de pôr o frango na caixa
Segundo número do ‘Monitor’, boletim que divulga os estudos setoriais e de cadeia produtiva da Repórter Brasil, destrincha bilionária indústria do frango, que mói direitos de produtores rurais e trabalhadores pelo país.
Todos os dias, aproximadamente 15 milhões de frangos são transportados no Brasil das fazendas para o abate em frigoríficos. O trajeto é feito por caminhões com centenas de caixas empilhadas, cada uma delas contendo algo entre sete e dez aves. Colocar os frangos nessas caixas – e, posteriormente, as caixas em cima dos caminhões – é uma tarefa árdua, realizada por equipes que percorrem rodovias e estradas de terra a bordo de pequenas vans. Num único dia de labuta, cada uma dessas equipes, compostas por cerca de dez trabalhadores cada, visita diversas propriedades e é facilmente responsável pela apanha de mais de 50 mil animais.
Ausência de carteira assinada, jornadas excessivas – inclusive às madrugadas – e condições insalubres são apenas alguns dos problemas comumente enfrentados pelos milhares de trabalhadores que se dedicam à atividade, na qual já foram inclusive flagradas situações de escravidão contemporânea. “Dentro da nossa categoria, é o pessoal mais explorado”, avalia Siderlei de Oliveira, presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (Contac/CUT).
A precária situação de trabalho dos apanhadores de frango é um dos temas centrais tratados no segundo número do Monitor, boletim que divulga periodicamente os estudos setoriais e de cadeia produtiva da Repórter Brasil. Em “A indústria do frango no Brasil”, o leitor também encontrará análises sobre a situação dos integrados e o problema das doenças ocupacionais que acometem os trabalhadores no setor. Em 2015, o Brasil ultrapassou a China e se tornou o segundo maior produtor mundial de carne de frango, atrás apenas dos Estados Unidos. No comércio internacional desse produto, porém, o país já é há algum tempo a maior força global.
Perfil
A apanha do frango é geralmente realizada por uma mão de obra jovem, do sexo masculino e dona de baixa escolaridade. Parte considerável são migrantes brasileiros ou até mesmo oriundos de outros países – no sul do Brasil, principal polo produtor, é possível encontrar haitianos e senegaleses nas fileiras do setor. Os apanhadores não raro enfrentam um ambiente hostil nos municípios onde a atividade ocorre, já que são vistos por muitos como potenciais criminosos, usuários de drogas ou, ainda, trabalhadores errantes que permanecem pouco tempo na região, deixando dívidas para trás. “Houve um tempo em que eu precisava mentir sobre o meu trabalho para conseguir alugar uma casa”, revela Janel Rheinheimer, apanhador de frango há 10 anos em Serafina Corrêa (RS).
Em fevereiro de 2016, a Repórter Brasil visitou o município e pôde constatar que, apesar de avanços recentes na organização do setor, ainda são diversos os problemas enfrentados por esses trabalhadores. Um dos principais é a imprevisibilidade da jornada laboral, já que a apanha do frango, para abastecer uma indústria que abate 24 horas por dia, precisa também ser realizada em tempo integral. Muitas equipes não mantêm um horário fixo de trabalho. Para o apanhador, isso significa uma rotina de vida caótica, em que ele não sabe ao certo quando irá dormir de manhã, de tarde ou de noite – ou, ainda, quantas horas ficará em casa antes que a van buzine à sua porta para dar início a mais uma longa jornada.
Ausência de carteira assinada, jornadas excessivas e condições insalubres são apenas alguns dos problemas enfrentados pelos trabalhadores da apanha. Foto: André Campos
“A gente fica fora até 12 horas direto, dependendo do dia. Aí você chega em casa e, depois de umas duas ou três horas, precisa sair de novo para cumprir o horário da firma”, explica J. B., de 22 anos, apanhador de frango em Serafina Correa, à Repórter Brasil. “Hoje mesmo, chegamos às 17 horas e vamos ter que sair à meia noite”.
Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Serafina Corrêa, Geni Rosa de Oliveira, há alguns anos a situação era ainda pior. “Eles saíam de casa e não sabiam quando iam voltar. Chegavam a ficar três dias fora, indo de um aviário a outro e cochilando no caminho”, revela. Somente após muita pressão do sindicato sobre os frigoríficos, diz ela, é que algumas empresas de carregamento começaram a registrar os trabalhadores e a adotar jornadas menos abusivas.
A apanha de frango é uma atividade realizada por companhias terceirizadas pelos frigoríficos. Elas seguem um rígido cronograma de trabalho imposto por seus contratantes, que são os responsáveis por determinar os aviários a serem visitados a cada dia e os horários de entrega dos animais. Para o presidente da Contac/ CUT, os donos dessas empresas são basicamente arregimentadores de mão de obra que operam de forma semelhante à dos “gatos” do meio rural brasileiro. “Muitos eram apanhadores de frango que, com o apoio das indústrias, montaram as suas equipes”, diz. Empresários do meio ouvidos pela Repórter Brasil, por sua vez, queixam-se dos valores repassados pela indústria. Por serem supostamente baixos, eles dificultariam o pagamento dos encargos trabalhistas e a contratação de mais trabalhadores para dar conta do serviço.
A própria legalidade dessa terceirização é questionada por alguns procuradores e auditores fiscais do trabalho. Em 2014, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública contra o frigorífico da JBS no município de Nova Veneza (SC), demandando que a empresa assumisse a contratação direta dos trabalhadores da apanha ligados à sua cadeia produtiva. O processo ainda não foi julgado.
BRF: apanhadores sem salário
Em julho de 2012, foram resgatados do trabalho escravo 12 apanhadores de frango que abasteciam um frigorífico da BRF em Lajeado (RS). O flagrante ocorreu no município vizinho de Nova Brescia (RS) e foi motivado por uma denúncia da prefeitura local.
Segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS), além de estarem vivendo em dois alojamentos precários, esses trabalhadores também tinham os seus salários retidos pelo empregador – uma empresa terceirizada que prestava serviços à BRF de forma exclusiva, de acordo com a fiscalização. Todos eles eram migrantes oriundos de outros municípios do Rio Grande do Sul.
Os fiscais constataram que praticamente todo o salário desses migrantes era utilizado no pagamento da moradia, fornecida pelo empregador – ele cobrava aluguel, água e luz –, e da alimentação, que, segundo o relato dos empregados, só podia ser comprada em um supermercado específico da região. Lá eles adquiriam os itens “a fiado” e o valor devido era descontado dos seus futuros salários. De acordo com a SRTE/RS, alguns apanhadores de frango chegavam a ficar “negativados” com o patrão, não recebendo qualquer dinheiro final do mês.
A apanha de frango é uma atividade realizada por companhias terceirizadas pelos frigoríficos, que seguem um rígido cronograma de trabalho. Foto: André Campos
Nos alojamentos – um deles era uma casa de alvenaria inacabada –, alguns dos problemas documentados foram as camas improvisadas, os quartos sujos, os banheiros em péssimo estado de conservação e higiene, e o lixo jogado a céu aberto nas áreas de vivência. Além disso, cinco trabalhadores não tinham carteira assinada.
“Por serem originários de outras cidades, trabalharem nessa atividade [apanha do frango] e estarem alojados em locais que aviltam a dignidade, [os trabalhadores] eram excluídos da sociedade, sendo a eles imputada a culpa por toda a criminalidade existente no local”, relata o relatório final da SRTE/ RS sobre o caso. Com isso, precisavam do aval do empregador para suprir necessidades básicas, como, por exemplo, moradia e alimentação. “O empregador, por outro lado, se valia dessa situação, mantendo os empregados dependentes dele para qualquer atividade, inclusive ir embora do local, principalmente na medida em que limitava a liberdade do empregado de dispor do seu salário”.
Procurada para comentar o flagrante, a BRF afirmou que o contrato de prestação de serviços com o referido fornecedor foi rescindido após a empresa tomar conhecimento das irregularidades cometidas. “Vale ressaltar que a companhia revisa periodicamente o processo de apanha, com o objetivo de garantir o cumprimento das premissas legais e contratuais. A BRF tem buscado atuar de maneira próxima às autoridades e aos prestadores de serviço, a fim de prevenir condutas que possam desrespeitar as pessoas que exercem tais funções, em linha com os valores e o código de ética da companhia”, diz a multinacional.
JBS: moradias precárias e terceirização ilegal
Em outra fiscalização do governo federal, nove apanhadores de frangos foram resgatados do trabalho análogo ao escravo em fevereiro de 2015, desta vez em Forquilhinha (SC). O grupo, em parte oriundo do Paraná, havia sido arregimentado por uma empresa terceirizada que prestava serviços à JBS, dona de um frigorífico no município.
O caso foi denunciado por reportagem do “Jornal da Manhã”, de Criciúma (SC), que relatou a presença de 40 pessoas instaladas em moradias precárias – uma delas inclusive localizada em uma mina desativada. O grupo era composto por trabalhadores e seus familiares, incluindo crianças e gestantes.
No dia seguinte à publicação da reportagem, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE/SC) visitou o alojamento na mina desativada, cujas condições, segundo o relatório da fiscalização, “não podem ser descritas em palavras”. Tratava-se de uma área deteriorada pelo não uso, com portas e paredes quebradas, muito pó, sujeira, moscas, umidade e mau cheiro, além de toda sorte de irregularidades da construção civil.
Os fiscais constataram, ainda, banheiros quebrados, sem condições de uso, e que parte do grupo estava dormindo em colchões podres colocados no chão da sala e da cozinha. “Todos os móveis são dos empregados, que trouxeram sua mudança na esperança de serem acomodados em reais moradias”, informa a o relatório. Além disso, eles não tiveram suas carteiras de trabalho assinadas. Segundo relataram à SRTE/SC, suas jornadas de trabalho eram regularmente superiores ao limite legal – por vezes iniciavam o serviço às 12h30, para só retornarem às três horas da madrugada.
Trabalhadores da apanha constantemente fazem jornadas de madrugada. Foto: André Campos
A fiscalização considerou ilegal a contratação desses trabalhadores por meio de empresa terceirizada, e responsabilizou a JBS pelos problemas. Segundo a superintendência, as empresas que prestam o serviço de apanha de frango na região não possuem capacidade técnica ou financeira para gerir esse negócio. Além disso, diz o órgão, é a JBS quem define os locais e horas de apanha das aves, e, desta forma, quem define as jornadas dos empregados.
A fiscalização ressaltou ainda que os trabalhadores resgatados já estavam apanhando frangos para o frigorífico mesmo antes de a multinacional ter assinado um contrato de prestação de serviços com a terceirizada supostamente responsável pela mão de obra. “A JBS assume para si todo o histórico destes empregados, como o aliciamento, quando resolve tomar este trabalho sem se certificar de sua regularidade’, conclui a SRTE/SC.
Em acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a JBS aceitou pagar indenização de R$ 5 mil por dano moral a cada um dos trabalhadores resgatados. Também se comprometeu a arcar com as despesas de viagem do grupo de volta para seus municípios de origem, e do hotel onde eles ficaram alojados após o resgate.
Procurada, a JBS informou que a empresa contratante desses trabalhadores foi excluída da sua lista de fornecedores. “A JBS e todas as suas marcas não compactuam com esses tipos de práticas e possuem rígidos controles na contratação de prestadores de serviços. A empresa não admite condutas como as situações noticiadas, e para evitar práticas contrárias a sua política, fiscaliza os seus fornecedores sistematicamente”, informa a multinacional. Além disso, a JBS afirma que “somente trabalha com empresas formais, mesmo que de pequeno porte (ME), com todas equipes de apanha com CNPJ e seus empregados com registro em CTPS, recolhimento de FGTS/INSS e demais encargos trabalhistas. A JBS também não trabalha com menores de idade e sempre observa a logística de operação para que esses trabalhadores não tenham excedidas as suas jornadas de trabalho”.
Mauricéa: jornadas superiores a 14 horas/dia
Em abril de 2013, o MPT entrou com uma ação civil pública contra a Mauricéa Alimentos, acusada de manter 33 apanhadores de frango em situação análoga à de escravos. O problema havia sido identificado um mês antes, no município de Barreiras (BA), por fiscais do governo federal. Os trabalhadores foram encontrados em condições degradantes de trabalho, e eram obrigadas a cumprir jornadas de mais de 14 horas ao dia.
A Mauricéa é uma das maiores empresas produtora de frangos no Nordeste. É uma importante fornecedora para o mercado regional, além de exportar para países como China, Hong Kong e Haiti. Em sua página na internet, empresa informa possuir 10 plantas industriais, localizadas em Pernambuco e na Bahia, além de mais de 2,3 mil funcionários.
Os trabalhadores haviam sido contratados pela “Prestadora de Serviços Madonna”, uma terceirizada da Mauricéa. No entanto, a Justiça do Trabalho em Barreiras (BA), acatando pedido de liminar do MPT, determinou em maio daquele ano que a tomadora dos serviços é quem deveria pagar, em até 48 horas, as verbas rescisórias dos trabalhadores resgatados.
A juíza responsável considerou ilegal a relação de terceirização mantida entre as empresas e entendeu que a Mauricéa tinha responsabilidade pelas vítimas. A decisão baseou-se na súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, dentre outras coisas, diz que o não cumprimento das normas trabalhistas por empresas terceirizadas implica em responsabilidade subsidiária por parte da empresa contratante.
Em entrevista à Repórter Brasil à época, Marcondes Antônio de Farias, sócio proprietário da Mauricéa, sustentou que a empresa não tem responsabilidade pelos trabalhadores da Madonna e que “toda empresa avícola de médio e grande portes no Brasil tem a apanha de frango terceirizada”. Ele também informou que a sua empresa não controla os horários de entrada e saída dos empregados terceirizados.
Todos os dias, aproximadamente 15 milhões de frangos são transportados das fazendas para o abate em frigoríficos. Foto: André Campos
A Mauricéa também se manifestou por meio de nota à imprensa. Nela, afirmou que “repudia veementemente qualquer forma de trabalho que possa ser equiparado à condição análoga a escravo” e alegou que a fazenda é de “propriedade de um integrado da empresa, parceiro na criação de frangos, que também fornece aves para outros frigoríficos”.
Os trabalhadores haviam sido contratados em abril de 2012, em Brasília, pela “Prestadora de Serviços Madonna”, com garantia de alojamento e alimentação por conta da empresa. No entanto, isso deixou de ser garantido pela terceirizada em dezembro daquele ano. Desde então, os empregados tiveram que alugar casas na cidade e levar comida de casa.
De acordo com relatos colhidos pelos auditores fiscais do governo federal, camas foram oferecidas aos trabalhadores, mas a empresa queria cobrar por elas. Nem todos tinham carteira assinada e os que tinham recebiam parte do pagamento por fora, para uma jornada exaustiva de mais de 14 horas por dia.
A fiscalização também encontrou diversos trabalhadores com lesões na pele, que teriam sido ocasionadas pelo contato impróprio com Primmax Sanquat, um produto químico usado para desinfetar aviários. O problema não teria acontecido se eles tivessem acesso a equipamentos de proteção considerados adequados.
Após a publicação da reportagem, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) enviou nota a Repórter Brasil afirmando que “o setor tem buscado constante aprimoramento para oferecer melhores condições aos trabalhadores”. A associação alega que “casos mencionados na matéria, inclusive, já foram corrigidos”, mas não detalha de quais.
Esgotamento físico
A prestação de serviços ocorria desde, pelo menos, agosto de 2023, segundo registrado no auto de infração da JBS Aves, acessado pela Repórter Brasil.
Os resgatados eram responsáveis por recolher toneladas de aves vivas diariamente, colocá-las em caixas plásticas e carregá-las nos caminhões que entregariam os animais para o abate.
Além das longas e extenuantes jornadas, o documento aponta que eles não tinham intervalos fixos para alimentação. Comiam, quando possível, no trajeto entre as granjas ou no intervalo entre uma carga e outra.
Segundo o MTE, o cronograma de coleta era elaborado pela JBS Aves e enviado com 24h de antecedência para a MRJ. Diariamente, duas equipes de trabalhadores saíam de Arvorezinha (RS) para realizar a apanha nas granjas de fornecedores. O auto de infração ressalta que as equipes deveriam iniciar suas atividades nos horários fixados, “sob pena de multa pelos transtornos causados no processo produtivo” da JBS Aves.
Segundo a legislação que regulamenta terceirizações, cabe à empresa contratante fiscalizar e garantir condições adequadas de trabalho quando o serviço é realizado em suas dependências ou em locais designados por ela. Ao deixar de fazê-lo, a JBS Aves, segundo a auditoria fiscal, foi “responsável pela manutenção dos empregados terceirizados em condições análogas às de escravizados”.
O grupo de resgatados incluía migrantes de Pernambuco, Bahia, Maranhão e um trabalhador da Argentina. Aos auditores fiscais do Trabalho, eles relataram que sentiam tonturas e fraquezas pelo trabalho excessivo. Dois dos resgatados chegaram a ser atendidos em um hospital público, com sintomas de esgotamento. “Encontravam-se combalidos e extenuados pelo grande esforço físico, pouca ingestão de alimentos e sem descanso apropriado”, diz um trecho do auto de infração.
A maioria dos trabalhadores foi mantida na informalidade durante parte do período em que prestaram serviços à MRJ. Antes de terem seu contrato de trabalho formalizado, segundo o MTE, recebiam por diárias que variavam de R$ 130 a R$ 150. Se não aguentassem transportar uma das cargas durante a jornada, eles deixavam de receber por todo o dia de trabalho, conforme relataram aos auditores.
“Se não mata, aleja”
O auto de infração também explica que os trabalhadores carregavam, em média, 540 caixas por caminhão, o que somava cerca de 16 toneladas.
Um dos resgatados relatou ter carregado seis caminhões durante um dia de trabalho. De volta ao alojamento, foi recrutado para trabalhar também no turno da noite, realizando mais sete cargas. No total, foram 13 carregamentos sem intervalo sequer para alimentação, segundo relatou aos auditores.
Outro trabalhador contou que, quando relatava estar muito cansado, os seus supervisores respondiam com a seguinte frase: “MRJ, se não mata, aleja”. Para os auditores, isso “traduz o grau de naturalização da violência e do descaso nas relações de trabalho”, segundo trecho do auto de infração.
Quatro alojamentos da MRJ foram fiscalizados. Em um deles, os trabalhadores relataram que estavam sem água há duas semanas. Não havia cama para todos os contratados, os banheiros não tinham pia e um dos trabalhadores relatou que ficou “apavorado” quando viu as condições da casa.
Tráfico de pessoas
Parte do grupo resgatado foi aliciado em estados do Nordeste com promessas de salários altos, boas condições de trabalho e alojamento e alimentação garantidos. Segundo os auditores fiscais, eles começavam a contrair dívidas com o contratante já no transporte até o Rio Grande do Sul. Também tinham que pagar pelo alojamento e pela alimentação, diferentemente do que havia sido prometido.
“A constatação de que os trabalhadores foram levados a outras localidades para desempenhar atividade laboral sob condições descritas nesse auto de infração reforça a tipificação do tráfico de pessoas com fins de exploração laboral”, ressalta trecho do documento produzido pelos auditores fiscais do Trabalho.
O trabalhador estrangeiro relatou aos auditores fiscais ter sido confrontado e ameaçado pelo seu supervisor na MRJ ao afirmar que iria denunciar à polícia as condições enfrentadas: “(0 supervisor) falava que o declarante era argentino e que aqui no Brasil ele não teria direitos e que, se chamasse a polícia, ele seria enviado para Argentina e que então não receberia nada”, diz outro trecho do auto de infração.
A terceirizada da JBS Aves recebeu 20 autos de infração pelas condições encontradas, entre eles – assim como a JBS Aves– o de manter trabalhadores em situação análoga à de escravo.
A auditora fiscal ressalta que a JBS Aves realizou seis inspeções nas frentes de trabalho da MRJ entre agosto de 2023 a dezembro de 2024. Para os auditores, no entanto, esse era um “número manifestamente insuficiente diante da extensão, da rotatividade e da vulnerabilidade das atividades desenvolvidas”.
A JBS terá a oportunidade de recorrer do auto de infração em duas instâncias administrativas antes de entrar na Lista Suja do Trabalho Escravo, cadastro do governo federal que lista os empregadores responsabilizados pela prática. Diversas empresas adotam políticas para restringir relações comerciais e de financiamento com as empresas incluídas no documento.
Em resposta à Repórter Brasil, a JBS disse que suspendeu imediatamente a prestação de serviços, encerrou o contrato e bloqueou a empresa terceirizada assim que tomou conhecimento das denúncias. A companhia afirmou que recorre da autuação e que os locais de trabalho disponibilizados pela JBS no caso mencionado “eram adequados e atendiam a legislação trabalhista”. A empresa também disse ter “tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”.
A reportagem não localizou o contato da MRJ. O espaço segue aberto para manifestações futuras.
Por Daniela Penha | Edição Poliana Dallabrida e André Campos
Fonte Repórter Brasil
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