Costumo dizer que lutar sempre vale a pena. Lutando e se mobilizando, o povo brasileiro conquistou na quarta-feira, 1 de outubro, uma vitória histórica: a Câmara dos Deputados aprovou, com 493 votos favoráveis, num total de 513 deputados, o projeto do presidente Lula que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e dá descontos para quem ganha até R$ 7,3 mil. Além disso, aprovou a taxação de 10% sobre os rendimentos dos 135 mil brasileiros mais ricos, providência necessária para financiar a isenção e o desconto que beneficiarão 10 milhões de contribuintes e 94 milhões de pessoas, considerando o total de familiares. O projeto segue para o Senado.
Não por acaso, essa grande vitória veio menos de 15 dias após a mobilização de mais de 50000 pessoas, considerando o total de participantes que foram às ruas nas principais capitais e grandes cidades brasileiras, pela soberania nacional, contra a anistia para os golpistas e pela chamada Pauta do Povo: isenção e descontos no IR, taxação dos mais ricos, fim da escala 6 X 1, redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
As medidas aprovadas são fundamentais para a justiça social e tributária no nosso país. Os trabalhadores pagam sem impostos por meio de desconto nos holerites. A isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil significará para a grande maioria desses trabalhadores o equivalente a um 14º salário, somando-se o que se economiza mensalmente. Mais dinheiro no bolso do povo, que significará melhoria na qualidade de vida e também mais dinheiro circulando na economia, nos supermercados, no setor de serviços, nos pequenos comércios, enfim fazendo com que a economia possa crescer um pouco mais, gerar empregos e, no final do processo, retornar ao Estado por meio da arrecadação tributária.
Não é segredo para ninguém a chantagem que a extrema-direita (PL e seus aliados) e o Centrão vinham fazendo em relação à essa questão, ameaçando bloquear todas as deliberações na Câmara dos Deputados, se não fosse pautada e aprovada a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus cúmplices golpistas. O povo não aceitou esse tipo de ameaça e foi às ruas. Os condenados por tentativa de golpe estão tendo todas as oportunidades de defesa, de acordo com devido processo legal, e devem cumprir suas penas. Assim funciona a democracia.
Lamentavelmente, o governador Tarcísio de Freitas abandona o Estado de São Paulo para se dedicar a fazer looby pela anistia aos golpistas. Enquanto isso, mais esquemas de corrupção são desvendados a cada momento, os pedágios free flow proliferam em todas as regiões do estado e, nesta semana, frente a intoxicações e mortes causadas pela presença de metanol e bebidas adulteradas, o governador se apressa a inocentar a organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) de participação neste crime. Essa postura é inaceitável. Por essa e outras razões, as bancadas de oposição na Assembleia Legislativa ingressaram com pedido de impeachment do governador, que não vem mostrando estar à altura do cargo.
A postura firme em defesa da soberania nacional contra os tarifaços do presidente estadunidense Donald Trump, suas ameaças e as abusivas sanções contra autoridades brasileiras, as menores taxas de desemprego da história, os preços de gêneros de primeira necessidade em queda, os programas sociais e as políticas de melhoria, da saúde, da educação, moradia e outras, repercutem na avaliação do governo e da atuação do presidente Lula. Pesquisas recentes indicam que a aprovação do presidente chegou a 50%, um ótimo resultado, considerando a oposição predatória que vem sendo feita contra seu governo.
Estamos mobilizados, estamos nas ruas e estamos preparados para lutar pela Pauta do Povo, em defesa da democracia e dos direitos da maioria do povo brasileiro. Retrocessos não passarão.
Professora Bebel é Deputada Estadual – PT e Segunda Presidenta da APEOESP
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