Governador Tarcísio de Freitas vai extinguir a FURP (Fundação para o Remédio Popular), agravando ainda mais a falta de medicamentos gratuitos do SUS

A FURP é a maior fábrica pública de medicamentos do Brasil e produz diversos remédios essenciais distribuídos gratuitamente pelo SUS. Saiba mais:

Houve relatos recentes de falta de medicamentos gratuitos em farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de São Paulo. Paralelamente a essa situação, o governador Tarcísio de Freitas propôs e conseguiu a aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) de um projeto de lei para a extinção da FURP (Fundação para o Remédio Popular).

O projeto de Tarcísio de Freitas para fechar a FURP “atende a conluio com grandes farmacêuticas e mercado imobiliário, denuncia a bancada do PT na Alesp.

A FURP conta atualmente “com uma grande unidade ativa em Guarulhos que vem sendo gradualmente esvaziada desde o governo Doria em São Paulo”, e trabalha em apenas um turno com 500 funcionários, “mas até 2015 tinha o triplo de trabalhadores e entregava 2,5 bilhões de remédios/ano”, com informações da adusp.org.

Além de determinar a extinção da fábrica de remédios populares, o PL 49/2025 (projeto de lei (PL) apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), prevê a transferência de seus ativos e contratos para a Secretaria da Saúde, via Instituto Butantan; autoriza a venda dos bens imóveis; e dispõe sobre a transferência dos funcionários estatutários para outros órgãos do Estado. Porém, nada menciona “sobre os 480 contratados em regime CLT, que devem ser demitidos”, o que reforça a avaliação de que o projeto pretende na verdade “o fechamento da fábrica, seu desmonte e a interrupção definitiva de sua produção”.

“Fechar a FURP é mais um grande negócio, mascarado pelo cansativo discurso da eficiência de gestão e de ajuste fiscal, que Tarcísio repete a cada passo. Objetivamente, é mais um conluio que reúne interesses das grandes farmacêuticas e o mercado imobiliário”, diz a bancada estadual do PT. “No primeiro caso é simples: a FURP oferece medicamentos a preço mais baixo do que as fábricas de genéricos, porque tem o propósito de vender a preço de custo, tem baixas despesas de comercialização e de acesso ao mercado: seus principais compradores são o governo federal, Estado e prefeituras”.

Falta de Medicamentos na Rede Pública

Há relatos frequentes e recentes de pacientes que não conseguem acesso a medicamentos básicos e de alto custo nas farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de São Paulo. Pesquisas, como uma realizada pelo Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP), já indicaram que grande parte das farmácias públicas e privadas do estado sofrem com a falta de itens essenciais.

As causas apontadas para a escassez incluem problemas logísticos, aumento da demanda, dificuldades na importação de insumos e, às vezes, desinteresse comercial de laboratórios privados na produção de determinados itens.

Extinção da FURP

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 49/2025, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, que determina a extinção da FURP, foi aprovado pelos deputados estaduais em novembro de 2025. A proposta agora aguarda a sanção do governador para se tornar lei.

A FURP é a maior fábrica pública de medicamentos do Brasil e produz diversos remédios essenciais distribuídos gratuitamente pelo SUS, como anti-hipertensivos, antibióticos, medicamentos para HIV, tuberculose, diabetes e saúde mental.

Pelo projeto aprovado, as atividades, funcionários e ativos da Fundação serão incorporados pelo Instituto Butantan, que passará a operar com o nome de Butantan Farma.

Consequências e Críticas

A movimentação para extinguir a FURP gerou forte oposição de movimentos sociais, sindicatos e parlamentares da oposição, que argumentam que a medida é um “grave atentado contra o SUS” e pode agravar ainda mais a falta de medicamentos para a população mais pobre.

Críticos defendem que a extinção abrirá espaço para que empresas privadas vendam medicamentos a preços mais caros e que o estado perderá soberania na produção farmacêutica. O governo estadual, por sua vez, argumenta que a transferência para o Butantan faz parte de uma reestruturação para otimizar a produção.

No entender da bancada petista, não há justificativa razoável para encerrar as atividades da FURP, tendo em vista as perspectivas do Sistema Único de Saúde (SUS). “A fábrica produz medicamentos para a assistência farmacêutica do SUS, em especial aqueles de uso mais amplo, como a amoxicilina e a cefalexina, entre outros. Sua finalidade é a fabricação de medicamentos básicos a custos mais baixos, função que vem cumprindo com força desde os anos 1990, com a implantação do SUS”, diz o boletim Conexão-PT, mantido pela bancada desse partido na Alesp.

A Furp não é uma empresa qualquer, segundo o vereador Hélio Rodrigues (PT). “É o maior laboratório público de medicamentos da América Latina, um pilar na garantia de autonomia e soberania nacional na produção de remédios. Ela produz anualmente bilhões de unidades farmacotécnicas, fornecendo anti-hipertensivos, antibióticos, medicamentos para HIV, tuberculose e uma vasta gama de produtos vitais para mais de 550 municípios paulistas e para todo o Brasil via SUS. Ocupa “posição estratégica nas políticas públicas de saúde, dedicando-se ao desenvolvimento, produção, distribuição e dispensação de produtos para melhoria da qualidade de vida da população”, como reconhece o Governo do Estado de São Paulo que, a despeito disso, propôs a sua extinção.”

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