Vivemos um momento decisivo para a vida no planeta, que dá sinais cada vez mais alarmantes de que não há mais tempo a perder diante da crise climática. O Brasil, que detém a maior biodiversidade do planeta e um papel estratégico no equilíbrio ambiental, precisa adotar uma agenda positiva, cabendo ao Congresso Nacional o compromisso com ela.
Não podemos permitir que interesses imediatistas e negacionistas conduzam as decisões políticas que afetam estas e as próximas gerações. Em 2025, ano em que o Brasil sediará a COP 30, o olhar do mundo estará voltado para nós. É fundamental que o Parlamento brasileiro esteja à altura dessa responsabilidade, aprovando leis que fortaleçam a proteção ambiental, a justiça climática e o desenvolvimento sustentável.
Como vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, estou encaminhando ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, uma série de proposições que integram essa agenda:
A Lei do Mar, que regulamenta o uso sustentável e a proteção dos ecossistemas marinhos; o Acordo de Escaszú, que protege jornalistas, ativistas e movimentos socioambientais; o projeto dos Rios Permanentes, que reconhece os rios como sujeitos de direito; o Pacto pela Restauração Ecológica, que estimula a recuperação de biomas degradados e a PEC do Direito à Água, que inscreve na Constituição o acesso à água como um direito humano fundamental.
Tudo isso em meio a um cenário de forte resistência – enquanto o governo federal e a sociedade civil buscam avançar na transição ecológica, parte do Congresso tem insistido em pautas antiambientais e antipovo, tentando flexibilizar licenciamentos, liberar agrotóxicos e reduzir áreas de proteção. Precisamos virar essa página – o Brasil merece um Legislativo que compreenda o cuidado com o meio ambiente como cuidado com a vida, com a justiça, com a economia e a democracia.
Nilto Tatto é Deputado Federal do PT-SP e Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados.
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