O Portal UOL publicou nesta quarta-feira(27/04) matéria do colunista Jamil Chade, onde informa que o Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chamada Operação Lava Jato.
O Comitê também concluiu que o ex-presidente teve seus direitos políticos violados, uma vez que ficou impedido de disputar as eleições de 2018, em função da condenação pelo ex-juiz, quando foi eleito o atual presidente Jair Bolsonaro. Cabe ressaltar que logo após a eleição de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro deixou de ser juiz para integrar o governo Bolsonaro como Ministro da Justiça.
O Comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.
O órgão internacional avaliava o caso desde 2016. A queixa envolvia quatro denúncias feitas pela defesa do petista, todas elas atendidas pelo comitê de forma favorável ao ex-presidente:
– a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados;
– a parcialidade do processo e julgamento; a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula;
– e a impossibilidade de uma candidatura em 2018;
O Comitê concluiu que houve violação dos direitos do ex-presidente em todos os artigos.
O Supremo Tribunal Federal(STF) já havia considerado o ex-juiz Sérgio Moro parcial nos processos contra Lula, bem como o considerou suspeito por não ser o juiz natural.
O STF anulou os processos já julgados por Sérgio Moro, restabelecendo os direitos políticos do ex- presidente, que o torna elegível nas eleições de 2022.
Em meados de agosto de 2018, o comitê deu uma primeira vitória ao ex -presidente. O órgão concedeu medidas cautelares e solicitou às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo STF e que o mérito do caso fosse tratado em Genebra. A decisão do comitê foi ignorada pelo estado brasileiro.
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