Imagem Brasil de fato/Divulgação
Através de um decreto assinado em 18 de janeiro, o Governador Tarcísio Freitas congelou os investimentos de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em 2024. Os R$ 5 milhões do programa deveriam sair dos cofres da Secretaria de Políticas para a Mulher, mas a verba foi congelada.
“É importante que a secretaria conte com o orçamento necessário para a sua atuação, sob pena de esvaziamento da sua própria razão de ser.”
Marina Muniz, advogada – especialista em direito público e direitos humanos
Apesar do aumento de estupros e feminicídios em 2023 o dinheiro foi congelado. Ao todo, 221 mulheres foram assassinadas no estado, contra 195 em 2022. Já os boletins de ocorrências relatando estupros chegaram a 14.504, ante 13.240 no ano anterior.
O governador também congelou um programa criado para dar independência às mulheres. Estão contingenciados os R$ 5 milhões para a Secretaria da Mulher tirar do papel o programa de Parcerias para Empreendedorismo e Autonomia Financeira da Mulher.
Sem dinheiro do governo, a secretária Sonaira Fernandes —da cota bolsonarista— só poderá usar a verba de emenda parlamentar. Ao todo, os deputados estaduais destinaram R$ 3,8 milhões em emendas para que a Secretaria da Mulher investisse em programas para esse público em 2024.
“Mas o governo não acatou outras emendas”, diz a deputada estadual Andréa Werner (PSB), que cobra mais orçamento para a Secretaria da Mulher. “Indiquei 33 emendas. Não passou nenhuma”, afirma.
Ao todo, Tarcísio congelou R$ 13,6 bilhões do orçamento de 2024. O valor corresponde a 4% de toda a verba, o maior desde 2011. Esse percentual, no entanto, chegou a 51% na Secretaria da Mulher.
Com orçamento seis vezes maior que o da Mulher, a Secretaria de Comunicação teve 9,6% de sua verba contingenciada. Dos R$ 146,9 milhões, R$ 14,1 milhões não podem ser mexidos.
A advogada Marina Muniz, especialista em direito público e direitos humanos, defende protagonismo à secretaria. “As decisões relacionadas ao orçamento são também políticas, e a pasta não parece ser uma prioridade da gestão estadual”, diz a advogada, que analisou o orçamento da secretaria.
Fonte Uol, São Paulo
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