A justiça tributária nada mais é do que cobrar impostos de forma justa, ou seja, fazer quem tem menos pagar menos e quem tem mais contribuir mais. Parece simples, não? Mas tem político que parece não querer fazer justiça. No Brasil, o Imposto de Renda é um dos principais instrumentos para alcançar esse objetivo, mas a tabela usada para calcular quem paga e quanto paga ficou congelada durante anos, o que trouxe enormes distorções.
O projeto em discussão no Congresso busca corrigir essas desigualdades, quando propõe isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, conceder descontos significativos para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e aumentar a tributação sobre salários e rendas acima de R$ 50 mil mensais. Em outras palavras: propõe alívio para a maioria da população e justiça na cobrança dos mais ricos.
Caso a nova faixa de isenção seja aprovada, cerca de 12 milhões de pessoas deixarão de pagar o IR, enquanto outros milhões terão o valor do imposto reduzido. Isso significa mais dinheiro circulando na economia real, nãos mercados, farmácias, lojas e afins, ajudando famílias a pagar contas, consumir e investir. Ao mesmo tempo, quem recebe muito acima da média nacional contribuirá de forma proporcional, ajudando inclusive a financiar políticas públicas.
É importante lembrar que durante os governos Temer e Bolsonaro a tabela do IR ficou congelada, mesmo com a inflação corroendo o salário dos trabalhadores. O resultado foi que milhões de pessoas que antes não precisavam pagar passaram a ser tributados, mesmo sem aumento salarial. São quase 10 milhões de brasileiros que foram empurrados para a cobrança ou tiveram aumento na retenção do imposto nesses anos.
Por outro lado, o projeto atual configura-se não apenas como uma medida econômica, mas uma reparação histórica. Para que vire realidade no entanto, ele precisa sair do papel e para isso a pressão popular é fundamental. Deputados e senadores precisam sentir a força da sociedade cobrando a aprovação e a sanção desse projeto. Só assim será possível garantir mais justiça tributária e aliviar o bolso da maioria do povo brasileiro.
Nilto Tatto
Deputado Federal – PT /SP
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