Por Dyepeson Martins
Após o fim do carnaval, tumulto e barulho devem deixar as ruas e dominar a Câmara dos Deputados com os debates sobre o fim da escala de trabalho 6×1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é uma junção de outras duas PECs: da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Representantes da Indústria e do Comércio são contra a mudança, mas, diante da falta de alternativas, preferem se alinhar ao texto do petista por conta da flexibilidade nas negociações, segundo fontes ouvidas pela Agência Pública no período de pré-carnaval.
As duas propostas tratam da redução na jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. Porém, a de Erika Hilton prevê o modelo 4×3 (4 dias seguidos de trabalho e 3 de descanso), enquanto Reginaldo Lopes propõe a modalidade 5×2 (5 dias de trabalho e 2 de descanso). O petista, que foi relator da reforma tributária, passou a defender também uma redução mais amena nos bastidores: para 40 horas semanais. Isso ajudou na proximidade com representantes do setor empresarial, além de ter estreitado os laços com parlamentares do centro e direita, com quem se reúne regularmente.
Grupos empresariais fazem pressão em negociações na Câmara
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) buscou maior interlocução com o Congresso Nacional diante da pressa do parlamento em aprovar a PEC antes das eleições. A redução na jornada de trabalho virou bandeira de campanha na corrida do presidente Lula à reeleição, sobretudo após a matéria ganhar amplo apoio popular, tanto online como nas ruas.
POR QUE ISSO IMPORTA?
Pesquisa de fevereiro deste ano aponta que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala de trabalho 6×1.
Já entidades ligadas à indústria apontam que uma jornada de 36 horas aumentaria os gastos com empregados formais na economia com um todo em 20,7%.
Um seminário sobre a agenda legislativa da indústria em 2026 reuniu empresários em Brasília no último dia 3. Foram convidados para o evento parlamentares como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a deputada Luísa Canziani (PSD-PR) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi um dos palestrantes.
“Me chamaram e, quando abriram para perguntas, todas eram sobre [a escala de trabalho] 6×1. E defendi que eles são vanguarda, que nação tem que ter indústria, e que eles deveriam puxar a redução para 5×2”, ressaltou Lopes. O deputado acrescentou que, para acalmar os ânimos, pretende propor, entre outras questões, cursos para pequenas empresas se adequarem às possíveis novas regras trabalhistas.
Há conversas até mesmo com nomes da extrema-direita, a exemplo da deputada Júlia Zanatta (PL-SC). Ela disse que ainda vai se aprofundar no texto, mas se mostrou aberta a debater o tema se, de fato, a proposta final estabelecer 40 horas semanais. “Do jeito que está não vou não [votar numa redução para 36 horas]”, disse.
Na terça-feira (11), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) declarou ter a expectativa de votar a PEC até maio – mês simbólico por conta do Dia do Trabalhador, comemorado no dia 1º. Um dia antes do recesso de Carnaval, os poucos deputados que ainda não estavam em viagem para aproveitar o feriado afirmavam que o texto seria aprovado de forma definitiva, ainda no primeiro semestre deste ano. Vários deles, porém, concordavam nos bastidores que o lobby empresarial estará mais presente no parlamento com o avanço da matéria.
Mesmo com o apoio do presidente da Câmara ao texto, o campo empresarial não vai aceitar com tanta facilidade a mudança na legislação. Numa cartilha de mais de 30 páginas, a CNI defende a manutenção do modelo 6×1 e a abertura para negociações entre empregados e empregadores, sem regra fixa pré-estabelecida.
“Em relação à economia, a PEC teria altíssimo custo, na casa das centenas de bilhões para o Brasil, e poderia gerar desemprego e baixa competitividade do país. Neste sentido, a estimativa da CNI aponta um impacto de aumento de gastos com empregados formais na economia brasileira de 20,7%”, diz um trecho do documento.
O argumento deve embasar os discursos da oposição ao governo. Em contraponto às PECs apresentadas pela base governista, deputados da direita e centro propõem uma nova alternativa: a “PEC da Liberdade da Jornada”, protocolada por Maurício Marcon (Podemos-RS). Ela estabelece uma flexibilização das relações trabalhistas ao conceder ao trabalhador a oportunidade de negociar a quantidade de horas trabalhadas com o patrão.
“É impossível que as pessoas trabalhem menos e ganhem mais sem ter consequência nenhuma. No mundo real, se você pega o Brasil, metade da força de trabalho é celetista [é regida pela CLT e tem carteira de trabalho assinada] e metade não. Digamos que a gente proíba a pessoa de trabalhar na escala 6×1. Se ela quiser trabalhar, o que ela vai fazer? Vai para o informal”, disse o deputado Gilson Marques (NOVO- SC) em apoio à proposta da oposição.
As propostas defendem que o trabalhador reduza o número de horas trabalhadas por semana e continue com o mesmo salário e direitos trabalhistas previstos em lei.
Edição: Ludmila Pizarro
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