O governo de Tarcísio de Freitas e o secretário da Educação, Renato Feder, prosseguem na obsessão de ir na contramão dos consensos educacionais.
A invencionice da ocasião é ainda mais grave, porque importa em estigmatizar e discriminar estudantes, separando-os de acordo com um suposto nível de aprendizagem (da qual inicialmente participariam 147 unidades escolares, em 10 Unidades Regionais de Ensino).
Sob o pretexto de “acelerar” a aprendizagem dos supostos defasados, o que teremos, inevitavelmente, é um processo de segregação e rotulação desses estudantes, que poderão ser objetos de bullying ou, no mínimo, sentir-se-ão muito desconfortáveis perante os colegas e a própria família.
Em outros tempos, a ex-secretária Rose Neubauer queria colocar nas portas das escolas uma placa com cores diferenciando as escolas com maior nível de aprendizagem daquelas com menor nível de aprendizagem, de acordo com o SARESP. Como se vê, as péssimas ideias são recicláveis.
Não existe justificativa plausível para esse tipo de segregação, que representaria um gravíssimo retrocesso. Educadores como Vygostky e Piaget já demonstraram, cada qual a seu modo, que a aprendizagem é um processo social e que os indivíduos também aprendem entre ai e não apenas com o professor.
Recuperação e reforço escolar são necessários e urgentes, porém a segregação dos estudantes por nível de aprendizagem não apenas poderá não contribuir para a recuperação desses estudantes, como poderá ser bastante prejudicial.
As escolas públicas estaduais precisam de investimentos, condições de trabalho para os professores, currículos que respondam às necessidades e expectativas dos estudantes de acordo com suas realidades, gestão democrática e valorização dos profissionais da Educação e, sim, processos de reforço e recuperação que não signifiquem segregação de estudantes dentro da própria unidade escolar.
Ora, o que faz o governo Tarcísio? O contrário de tudo isso. Mais uma vez denuncio o corte de R$ 11 bilhões da Educação (redução de 30% para 25% as verbas do Orçamento Estadual destinados ao setor), sob o argumento de melhorar a Saúde. Você, leitor, você leitora, viu alguma mudança positiva na saúde estadual? Evidentemente, não. Ocorre que a cada reivindicação que fazemos para a Educação estadual ouvimos: “não temos verba suficiente para atender”. Cortam verbas, investem em projetos absurdos como escola cívico militar e alegam que não há recursos para melhorar as escolas estaduais e valorizar os profissionais da Educação. Não faz sentido algum. Ou melhor, faz sentido dentro de um projeto de desmonte da Educação pública, visando criar caminhos para a sua privatização.
Esse desmonte passa também pela destruição dos direitos dos profissionais da Educação. É que pretende Tarcísio de Freitas ao enviar para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de lei 1316/2025, que denominamos reforma administrativa da Educação. Ele pretende, com este projeto, alterar o Estatuto dos Servidores Públicos, o Estatuto do Magistério e outras legislações, para institucionalizar avaliação de desempenho subjetiva, injusta e punitiva, que “facilita” a demissão de professores e funcionários concursados, além de trazer outros retrocessos, com a volta da chamada falta-dia, pela qual a somatória de atrasos de faltas a aulas pontuais pode resultar no desconto do salário de um dia inteiro.
Não compactuamos com esse projeto e estaremos em peso na audiência público que a ALESP promove no dia 25 de fevereiro pela manhã em um dos plenários daquela Casa.
Nós, professoras e professores, resistimos. Estamos mobilizados e teremos assembleia estadual convocada pela APEOESP no dia 6 de março, às 16 horas, em frente ao MASP, na Avenida Paulista, em São Paulo. Haverá ato unificado com entidades do funcionalismo e movimentos sociais e caminhada até a Praça da República.

Professora Bebel é Deputada Estadual e Segunda Presidenta da APEOESP
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