Imagem: Reprodução/Lula Marques/Agência Brasil
Por Leandro Aguiar
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Um mês após a conclusão da venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) injetou quase R$ 3 bilhões em Fundos Municipais de Saneamento Básico (FMSB) de prefeituras. O valor corresponde a cinco anos de arrecadação. Especialistas ouvidos pela Agência Pública dizem que os adiantamentos indicam uso político dos fundos municipais e que os repasses foram feitos sem transparência.
“Fica claro que os fundos foram usados como incentivo financeiro para garantir a adesão dos municípios ao modelo estadual de desestatização”, avalia o economista Hugo de Oliveira, ex-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que fiscaliza a Sabesp.
A maioria do dinheiro foi para as cidades em que houve maior resistência à privatização: Barueri, Botucatu, Diadema, Franca, Guarulhos, Osasco, Praia Grande, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José dos Campos e São Paulo, como atestam os contratos aos quais a Pública teve acesso. Oliveira diz que a moeda de troca empenhada pela gestão Tarcísio para convencer os municípios indecisos foram, e serão, pagas pelos consumidores paulistas. Ou seja, a tarifa básica de saneamento, que já aumentou 6,11% este ano, deve sofrer um aumento ainda mais expressivo no próximo reajuste, contrariando a promessa do governador de que a privatização da Sabesp não redundaria em aumentos nas contas de água.
Os FMSB foram instituídos em 2007 para auxiliar as prefeituras na universalização do saneamento básico no estado. À época, a Arsesp permitiu que esses valores fossem incluídos no cálculo da tarifa dos consumidores. “O cálculo da tarifa é feito olhando o passado: a tarifa de 2026 é calculada em dezembro de 2025, mas considerando os ativos reais de 2024. Isso significa que em dezembro deste ano, serão considerados os ativos de 2025. E aí teremos os impactos de boa parte das obras [dos FMSB], e em 2027 provavelmente haverá um aumento significativo nas tarifas”, explica Oliveira.
Dinheiro extra teria sido direcionado às prefeituras para garantir apoio à venda da Sabesp – Dornicke Wikimedia Commons
O dinheiro extra proporcionou às administrações locais a possibilidade de iniciar obras de grande visibilidade há 40 dias das eleições municipais de 2024, o que atendeu a interesses eleitorais de diversos grupos políticos. Amauri Pollachi, coordenador do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento, contou à Pública que o início da negociação dos adiantamentos deu-se junto à prefeitura de São Paulo. “Havia uma certa dificuldade de aprovação [da venda da Sabesp] na Câmara de São Paulo. Então o governo do estado vem com essa proposta de adiantar os repasses aos Fundos um mês após a privatização – o que é estratégico, pois esse prazo terminava há 40 dias das eleições municipais”.
Apenas aos cofres da capital do estado, o adiantamento rendeu R$ 2,28 bilhões. O acordo abriu precedente para que outras cidades firmassem contratos semelhantes com a Sabesp.
POR QUE ISSO IMPORTA?
- O governo de São Paulo injetou quase R$ 3 bilhões em fundos municipais de saneamento, um mês após a venda da Sabesp. Especialistas apontam que repasses foram feitos para garantir apoio das prefeituras à privatização;
- Valores estão embutidos na tarifa paga pelos consumidores e podem gerar novos aumentos na conta.
Pouca transparência
Vicente Andreu é ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA). Em conversa com a Pública, ele ponderou que as antecipações aos fundos de municípios específicos, escolhidos por critérios que não foram explicitados pelo governo paulista, não estavam previstas nas deliberações da Arsesp e não poderiam, sem a realização de consultas e audiências públicas e a publicação de notas técnicas que justificassem esse movimento, ser incorporadas às tarifas dos consumidores.
“Não houve autorização regulatória para esse tipo de antecipação. Isso foi feito sem transparência, simplesmente para atender ao jogo da privatização que já estava em curso”, resume Andreu.
De fato, só em 14 de janeiro deste ano, um ano e meio depois das antecipações aos fundos, foi publicada a deliberação 1766 da Arsesp, em que restou reconhecido que os valores das antecipações acertadas com os municípios poderão ser incorporados às tarifas. “Essa nova resolução foi feita sem qualquer processo público de discussão, para permitir o reconhecimento tarifário das antecipações de agosto de 2024”, avalia Andreu.
Semelhante opacidade no processo do reconhecimento tarifário dos FMSB gera distorções para os consumidores. Foi estabelecido que o fundo correspondente à cidade de São Paulo, por exemplo, teria direito a 8% da receita líquida da Sabesp, enquanto os demais municípios atendidos receberiam 4%. Estes valores, porém, são pagos igualmente por cada um dos consumidores do estado, explica Andreu: “ou seja, os moradores de Borá [menor município paulista] pagam pelos 8% repassados à capital”.
Além disso, para Oliveira, a “liberalidade” do governo e do Grupo Equatorial (principal acionista da Sabesp) em antecipar os pagamentos dos fundos municipais carrega outro potencial problema. “Muitas prefeituras possuem o recurso em caixa, mas carecem de projetos técnicos para aplicá-los, resultando em recursos parados enquanto as metas de universalização do saneamento básico até 2033 se aproximam”, diz.
Um exemplo do que ainda falta ao estado para ter todo o seu esgoto devidamente tratado são as recorrentes reclamações relativas ao despejo de dejetos na orla de Praia Grande, no litoral paulista. Em maio do ano passado, o jornal A Tribuna noticiava o surgimento de uma “mancha de cor estranha na areia e no mar de Praia Grande com esgoto, ‘fezes derretidas’ e cheiro insuportável”.
A prefeitura do município afirmou à época ser “a que mais investe em saneamento básico no país”, citando como prova um levantamento do Instituto Trata Brasil. Em Praia Grande, 97% da população tem acesso à rede de água, 85% tem o esgoto coletado, mas apenas 73% desse esgoto é tratado – o restante vai parar no mar, na areia, em mananciais e no solo a céu aberto.
Esgotamento sanitário é desafio para cidades paulistas, como Praia Grande, onde o esgoto tem sido despejado no mar – Fernando Santos/Wikimedia Commons
A reportagem questionou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo (Semil), bem como a Sabesp e a Arsesp, sobre os critérios que foram considerados para fazer a antecipação aos fundos municipais das 12 cidades aqui mencionadas. Perguntamos também às prefeituras dessas cidades como foi a negociação das antecipações e se foram realizadas consultas prévias e audiências públicas para que os valores adiantados fossem integrados às tarifas pagas pelos consumidores.
Entre as prefeituras, apenas a de Santo André respondeu aos questionamentos da Pública. Em nota, reconheceu que o fundo de saneamento da cidade recebeu R$ 22 milhões no segundo semestre de 2024, após negociações entre a prefeitura e Tarcísio Freitas.
Já a Arsesp informou que os repasses aos fundos estão previstos no contrato de concessão e que a “atuação da Arsesp” é exclusivamente regulatória, “verificando a habilitação formal dos fundos municipais e reconhecendo repasses na estrutura tarifária”.
A agência, porém, não respondeu se um grupo específico de municípios recebeu os adiantamentos, e sob quais critérios, limitando-se a afirmar que “não define [o adiantamento] a municípios, valores ou prazos” e que “os repasses decorrem automaticamente das regras contratuais aplicáveis aos municípios habilitados”. Ainda, declarou que “o modelo de concessão, incluindo as regras de repasse aos fundos municipais, foi previamente submetido a consultas e audiências públicas”.
Essas consultas e audiências, no entanto, aconteceram à época da constituição dos fundos, não durante o processo que levou ao adiantamento dos valores e de seu reconhecimento tarifário, disse à Pública o ex-presidente da Arsesp, Hugo de Oliveira. Também a prefeitura de Santo André informou à Pública que não foram realizadas consultas públicas na cidade relativas ao reconhecimento tarifário dos adiantamentos.
Por fim, a Arsesp informou que os valores antecipados “já são contratualmente devidos pelos prestadores de serviço, com origem na receita tarifária do próprio sistema de saneamento, sem transferência de recursos ou repasses do Tesouro estadual”.
Quanto aos recursos que viabilizaram o adiantamento, a reportagem entrou em contato com a Sabesp para saber como foi a negociação dos pagamentos. A empresa sugeriu à reportagem remeter a questão à Semil, que, por meio da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitária, intermediou os contratos da empresa com os municípios. Até a publicação desta reportagem, a Semil não respondeu aos contatos da Pública.
Edição e colaboração: Mariama Correia
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