O estado de São Paulo vive o agravamento da epidemia de dengue. Já são mais de 51 mil casos da doença, registrados pela Secretaria Estadual da Saúde, com 11 óbitos confirmados em um mês e meio deste ano de 2024. Outros 16 óbitos estão sendo investigados, de acordo com a secretaria.
Entretanto, não vemos por parte do Governo do Estado de São Paulo um plano de contingência à altura da gravidade da situação. As escolas públicas, por exemplo, retomam as aulas sem que haja nenhuma orientação sobre prevenção e combate à proliferação desta doença. Na verdade, o Governo Tarcísio de Freitas não demonstra preocupação com o problema e congela R$ 866 milhões da área da saúde.
Talvez o governador considere que a questão da dengue é um assunto da alçada exclusiva dos Municípios. Porém, o Aedes Aegypti, o mosquito transmissor, não respeita limites territoriais e transita livremente entre as cidades, espalhando a doença. Isso requer medidas de âmbito metropolitano, regional e estadual.
O processo de desmonte dos serviços públicos essenciais à população vem ocorrendo ao longo dos anos no nosso estado. É caso da SUCEN – Superintendência de Controle de Endemias, cuja extinção foi aprovada na Assembleia Legislativa por iniciativa do então Governador João Doria por meio da lei 17.293, sancionada em outubro de 2020, e consumada pelo Decreto 66.664, de abril de 2022.
Recordemos que Rodrigo Garcia apoiou no segundo turno a candidatura de Tarcísio de Freitas e, que, por sua vez, Tarcísio de Freitas vem dando continuidade a todas as políticas privatistas de desmonte do Estado implementadas pelo governo anterior.
Caberia à SUCEN, neste momento, desenvolver um juntamente com os Municípios um projeto estratégico de combate à dengue em todas as regiões do Estado, o que envolveria o mapeamento das ocorrências, o monitoramento dos casos, campanhas de esclarecimento da população para adoção de providências no âmbito das residências, dos bairros, nos terrenos baldios, dedetização etc. Também poderiam ser desenvolvidas campanhas de orientação e esclarecimento de milhões de estudantes de forma integrada, em todas as escolas estaduais, municipais e federais, além das instituições de ensino superior a respeito da doença. Poderiam ser unificadas e implementadas orientações aos trabalhadores do setor da limpeza urbana, poderia haver a integração de esforços entre Corpo de Bombeiros, Policia Militar, guardas municipais e até mesmo integrantes das Forças Armadas para que o esforço do combate à dengue no Estado de São Paulo estivesse à altura do desafio. Mas o Governo do Estado se mantém passivo.
O Estado de São Paulo necessita, com urgência, de políticas públicas para a prevenção, controle e tratamento de doenças. Além de medidas profiláticas, a saúde pública passa também pela Educação. Nas escolas, crianças e jovens aprenderiam não apenas sobre higiene pessoal, mas também sobre a importância do saneamento básico, alimentação saudável e outras questões relacionadas à saúde pública.
Não por acaso, assim como não investe o suficiente na saúde da população, o governador Tarcísio de Freitas também pretende cortar da Educação pública, R$ 10 bilhões, em valores atuais.
Hoje, uma das prioridades de nosso mandato parlamentar, assim como da APEOESP, é impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9, de 2023, que reduz de 30% para 25% a dotação orçamentária do Estado para a Educação.
Tirar verbas da Educação também atinge a saúde pública de outra forma: serão reduzidas as verbas dos centros de pesquisa das universidades públicas paulistas, que desenvolvem importantes trabalhos na área, desenvolvendo medicamentos e tecnologias que auxiliam na prevenção e tratamento de doenças.
Deve ser compromisso de todos os cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo não permitir o sucateamento dos serviços públicos. Como estamos vendo, as consequências deste tipo de política não demoram a aparecer.
Professora Bebel é Deputada Estadual e Segunda Presidenta da APEOESP
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